Geral

MPSC pede informações sobre a fiscalização durante as festas de fim de ano no Estado

Com o levantamento, o MPSC irá avaliar a responsabilização dos estabelecimentos que descumpriram regramentos sanitários e verificar o trabalho dos órgãos de fiscalização

Divulgação

Com o levantamento, o MPSC irá avaliar a responsabilização dos estabelecimentos que descumpriram regramentos sanitários e verificar o trabalho dos órgãos de fiscalização. Com a decisão do Estado de Santa Catarina de liberar as atividades de eventos e baladas, aumenta a responsabilidade sobre os órgãos de fiscalização na contenção da transmissão da covid-19.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) enviou na tarde desta segunda-feira (04/01) ofícios aos órgãos de fiscalização do Estado e dos municípios solicitando informações acerca do trabalho realizado no período do Natal e Ano Novo. A partir desse levantamento, o MPSC irá avaliar qual medida será tomada para responsabilizar os estabelecimentos autuados ou interditados e evitar que sigam descumprindo os regramentos sanitários, além disso irá verificar se os órgãos de fiscalização cumpriram o seu papel nesse período de fim de ano.

Foram oficiados os Bombeiros, a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Vigilância Estadual. Em um prazo de cinco dias estes órgãos devem enviar ao MPSC documentos, como a fotocópia dos autos de notificação e interdição por ventura lavrados. Ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina foi requisitado apoio na obtenção dos autos lavrados pelos municípios.

Consequências da decisão de ampliar a liberação das atividades

A decisão do Estado de Santa Catarina de liberar as atividades de eventos e baladas e apostar nos regramentos sanitários para garantir a redução da transmissão da covid-19 lança ainda maior responsabilidade sobre os órgão de fiscalização, aumentando sobremaneira o número de locais a serem fiscalizados e irregularidades a serem reprimidas. A fiscalização das atividades, do cumprimento dos protocolos e a adoção das medidas administrativas incumbe aos órgãos referidos, por previsão expressa de normas estaduais.

O setor de eventos, festas e shows, que tanto buscou essa liberação, precisa ter responsabilidade com a própria atividade e rigor no cumprimento dos protocolos, que se comprometeu a respeitar. Os estabelecimentos que, porém, não estiverem em conformidade com as normas das Portarias ns. 1.024/2020 e 1.025/2020 devem ser notificados e interditados pelos órgãos de fiscalização, não bastando, diante da gravidade da situação, a mera orientação.

Caso haja algum indício de omissão ou desídia no cumprimento do dever de fiscalizar, o MPSC irá tomar as medidas cabíveis, pois incumbe-lhe, nos termos do art. 129, II, da Constituição Federal, zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, dentre eles o direito à saúde, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.

Contribuição com informações sobre eventuais infrações

O CDH está coletando informações de cada uma das baladas denunciadas pelo perfil “Brasilfedecovid” como forma de subsidiar as Promotorias de Justiça na instauração de procedimento para verificar a existência de eventuais infrações às normas sanitárias e posterior adoção de providências. Quem quiser contribuir com documentos ou informações pode entrar em contato com a Ouvidoria do Ministério Público ou a Promotoria de Justiça da sua cidade. Os contatos estão no site da Instituição, www.mpsc.mp.br

Notícias Relacionadas

Idosa de 102 anos é vacinada contra o coronavírus no dia do aniversário, em Blumenau

Dona Antônia Previato Soto vive em uma casa de acolhimento na cidade

Safra de uva está com frutos de boa qualidade e colheita antecipada em SC

Os frutos estão com mais qualidade, visto que o clima seco contribuiu para a sanidade dos parreirais, e a grande quantidade de dias quentes proporcionou o amadurecimento prematuro dos cachos, antecipando a colheita em 10 a 15 dias em 2021

Prefeitura de Lauro Müller confirma 22ª morte por Covid-19

A vítima tratava-se de um homem de 87 anos

Corpo de homem desaparecido há quase um mês é encontrado em Laguna

O homem estava desaparecido desde o dia 2 de janeiro.