Geral

MPSC pede informações sobre a fiscalização durante as festas de fim de ano no Estado

Com o levantamento, o MPSC irá avaliar a responsabilização dos estabelecimentos que descumpriram regramentos sanitários e verificar o trabalho dos órgãos de fiscalização

Divulgação

Com o levantamento, o MPSC irá avaliar a responsabilização dos estabelecimentos que descumpriram regramentos sanitários e verificar o trabalho dos órgãos de fiscalização. Com a decisão do Estado de Santa Catarina de liberar as atividades de eventos e baladas, aumenta a responsabilidade sobre os órgãos de fiscalização na contenção da transmissão da covid-19.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) enviou na tarde desta segunda-feira (04/01) ofícios aos órgãos de fiscalização do Estado e dos municípios solicitando informações acerca do trabalho realizado no período do Natal e Ano Novo. A partir desse levantamento, o MPSC irá avaliar qual medida será tomada para responsabilizar os estabelecimentos autuados ou interditados e evitar que sigam descumprindo os regramentos sanitários, além disso irá verificar se os órgãos de fiscalização cumpriram o seu papel nesse período de fim de ano.

Foram oficiados os Bombeiros, a Polícia Militar, a Polícia Civil e a Vigilância Estadual. Em um prazo de cinco dias estes órgãos devem enviar ao MPSC documentos, como a fotocópia dos autos de notificação e interdição por ventura lavrados. Ao Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Santa Catarina foi requisitado apoio na obtenção dos autos lavrados pelos municípios.

Consequências da decisão de ampliar a liberação das atividades

A decisão do Estado de Santa Catarina de liberar as atividades de eventos e baladas e apostar nos regramentos sanitários para garantir a redução da transmissão da covid-19 lança ainda maior responsabilidade sobre os órgão de fiscalização, aumentando sobremaneira o número de locais a serem fiscalizados e irregularidades a serem reprimidas. A fiscalização das atividades, do cumprimento dos protocolos e a adoção das medidas administrativas incumbe aos órgãos referidos, por previsão expressa de normas estaduais.

O setor de eventos, festas e shows, que tanto buscou essa liberação, precisa ter responsabilidade com a própria atividade e rigor no cumprimento dos protocolos, que se comprometeu a respeitar. Os estabelecimentos que, porém, não estiverem em conformidade com as normas das Portarias ns. 1.024/2020 e 1.025/2020 devem ser notificados e interditados pelos órgãos de fiscalização, não bastando, diante da gravidade da situação, a mera orientação.

Caso haja algum indício de omissão ou desídia no cumprimento do dever de fiscalizar, o MPSC irá tomar as medidas cabíveis, pois incumbe-lhe, nos termos do art. 129, II, da Constituição Federal, zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição, dentre eles o direito à saúde, promovendo as medidas necessárias a sua garantia.

Contribuição com informações sobre eventuais infrações

O CDH está coletando informações de cada uma das baladas denunciadas pelo perfil “Brasilfedecovid” como forma de subsidiar as Promotorias de Justiça na instauração de procedimento para verificar a existência de eventuais infrações às normas sanitárias e posterior adoção de providências. Quem quiser contribuir com documentos ou informações pode entrar em contato com a Ouvidoria do Ministério Público ou a Promotoria de Justiça da sua cidade. Os contatos estão no site da Instituição, www.mpsc.mp.br

Notícias Relacionadas

Hospital Nossa Senhora da Conceição está sem leitos de UTI e enfermaria disponíveis

O boletim recente emitido pelo HNSC mostra que 100 pacientes estão internados na instituição, entre casos suspeitos e confirmados. São 88 casos confirmados (24 em UTI adulto, 01 em UTI pediátrica, 49 em enfermaria e 14 aguardando leito de UTI) e outros 12 em enfermaria aguardando resultado de exames (01 em UTI pediátrica e 11 em enfermaria)

Hospital Santa Otília está com três leitos ocupados

Três pacientes estão dependendo de respiração mecânica no setor de emergência

Santa Catarina recebe doação de 40 respiradores pulmonares da JBS

Outros 10 equipamentos e 18 bombas de infusão chegam ao Estado na segunda-feira, 8. Eles serão usados para a montagem de novos leitos de UTI

Vacinação em SC: 290 mil doses da vacina contra a Covid-19 foram aplicadas nos grupos prioritários

Os grupos prioritários que estão sendo vacinados neste momento são: os trabalhadores da saúde, os idosos e pessoas com deficiência institucionalizados, a população indígena e os idosos com mais de 80 anos.