Ofícios foram enviados nesta segunda-feira (11/1) às Secretarias de Saúde de Estado e do Município.
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A 33ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição estadual na área da saúde, requisitou informações sobre os planos e cronogramas de vacinação contra a covid-19 no estado e na Capital às Secretarias de Saúde do Estado e do Município de Florianópolis. O prazo para o envio das respostas é de cinco dias a partir do recebimento dos ofícios, que foram enviados na tarde desta segunda-feira (11/01).
As requisições às autoridades sanitárias do Estado e do Município são as primeiras providências pedidas pelo Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng no Procedimento Administrativo 09.2021.00000050-1 aberto para acompanhar o “Plano Estadual de vacinação contra a Covid-19 em Santa Catarina e o Plano de vacinação contra a Covid-19 em Florianópolis”, conforme consta na portaria de instauração publicada hoje.
O objetivo das requisições, segundo Naschenweng, é obter informações que permitam ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) conhecer as medidas que estão sendo adotadas e qual o planejamento para permitir a imunização da população do estado e da Capital de forma eficaz de maneira a evitar o contágio pelo coronavírus. Com as respostas será possível acompanhar as iniciativas e, se for o caso, exigir providências mais efetivas para proteger a saúde da população, explica o Promotor de Justiça.
