Os municípios catarinenses deverão receber, nesta quarta-feira, dia 9 de dezembro, um total de R$ 139.873.903,14. Descontados R$ 1.398.738,78 do PASEP, o valor líquido somará R$ 138.475.164,36, conforme estimativa feita pela FECAM.
O valor é referente ao adicional de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios – FPM, conquistado pelo movimento municipalista em 2007, como uma forma de reajuste do Fundo. Desde então, todos os municípios brasileiros recebem, no primeiro decênio de dezembro, uma parcela a mais de FPM correspondente a 1% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI e do Imposto e Renda – IR entre dezembro do ano anterior e novembro do ano corrente.
Conforme a Emenda Constitucional 55/2007, não incide o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, só a retenção do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP. Segundo a Confederação Nacional de Municípios – CNM, para todos os municípios do país, o recurso total estimado será de R$ 3.473 bilhões.
Em 2014, o valor bruto creditado foi de R$ 130.879.093,77. Com o desconto do PASEP, a soma ficou em R$ 129.570.303,01.
A parcela extra referente ao adicional de 1% auxilia os gestores municipais no planejamento do encerramento do ano e no pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais.
O valor dos repasses por municípios pode ser conferido no site das Transferências Constitucionais da FECAM (receitas.fecam.org.br)
MUNICÍPIO BAL. RINCÃO COCAL DO SUL CRICIÚMA FORQUILHINHA IÇARA LAURO MULLER MORRO DA FUMAÇA NOVA VENEZA ORLEANS SIDERÓPOLIS TREVISO URUSSANGA AMREC |
ÍNDICE 0,8 1,0 4,0 1,4 2,2 1,0 1,2 1,0 1,2 1.0 0,6 1,2
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PARCELA EXTRA 335.000,00 418.000,00 2.198.000,00 585.000,00 919.000,00 418.000,00 501.000,00 418.000,00 501.000,00 418.000,00 251.000,00 501.000,00 7.463.000,00 |
Colaboração: Leticia Póvoas/Assessora de Comunicação da FECAM