Geral

Municípios devem acolher 5 pessoas com deficiência após caso de estupro no Sul de SC

Decisão é da Justiça e prazo para cumprimento de 60 dias

Foto: Divulgação

Os municípios de Criciúma, Içara e Correia Pinto serão obrigados a providenciar acolhimento de cinco pessoas adultas com deficiência, sem vínculos familiares e em situação de dependência. O prazo para cumprimento é de 60 dias.

A determinação atende ao que foi requerido pela 5ª Promotoria de Justiça de Criciúma em uma ação civil pública aforada pelo promotor em exercício na época, Fred Anderson Vicente.

Conforme a ação, as pessoas a serem acolhidas têm deficiências cognitivas ou sofrem de doenças mentais que as impedem de viver de forma autônoma, sem a supervisão ou o acompanhamento de profissionais ou adultos responsáveis.

Hoje, essas pessoas – três mulheres e dois homens – estão acolhidas em situação irregular, necessitando do atendimento em entidade adequadas diante da condição de vulnerabilidade de saúde e sociofamiliar que se encontram.

Caso chegou ao MPSC após caso de estupro de vulnerável

Segundo o Ministério Público, os fatos chegaram ao conhecimento da promotoria de Criciúma por meio de cópias de um inquérito policial, que apurava a suposta prática de crime de estupro de vulnerável contra uma pessoa com deficiência.

Segundo o inquérito, o suspeito do crime era o marido da cuidadora da suposta vítima – e também proprietária da instituição de longa permanência para idosos, onde ela estava.

Diante dessas informações, a Promotoria de Justiça instaurou um procedimento administrativo e requisitou um estudo social na residência. No local, a assistente social do Ministério Público constatou que, além da suposta vítima, residiam outros quatro adultos com deficiência.

Segundo o estudo social, todos estiveram acolhidos na instituição da curadora até meados de 2019, quando passaram a residir nos fundos da casa dela, em uma edícula, em situação contrária à legislação.

De acordo com a ação civil pública, os acolhidos dormem sem a presença de um adulto responsável e permanecem sozinhos durante o dia na residência.

Além disso, não frequentam a APAE ou fazem qualquer outra atividade recreativa ou educacional, isto é, estão à mercê dos instrumentos necessários à autonomia, reabilitação física e psicossocial e à garantia de direitos fundamentais.

Com informações do ND+

Notícias Relacionadas

Homem procurado por estupro de vulnerável é preso em repartição pública de Tubarão

Suspeito de 52 anos foi localizado no bairro São Clemente e encaminhado ao presídio.

Doze municípios se unem para colocar o Sul de SC na rota do turismo internacional

Região levará atrações e experiências que vão da serra ao mar para o Festuris, em Gramado, em novembro, com o objetivo de atrair visitantes e abrir oportunidades de negócios.

Jovem é preso suspeito de roubo e estupro contra funcionária no bairro Humaitá de Cima, em Tubarão

Segundo a Polícia Civil, investigado ameaçou a vítima com uma faca e a obrigou a beijá-lo durante o assalto; parte dos objetos roubados foi recuperada.

Investigado por estupro de vulnerável é preso e afastado das vítimas em Araranguá

Polícia Civil também fez buscas durante a operação; investigação corre sob sigilo para preservar as vítimas.