Material abrange o período de 1842 a 1921 e foi reunido por meio de projeto do INCRA e UFSC com apoio da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial.
Foto: TJSC
O Museu do Judiciário Desembargador Tycho Brahe Fernandes Neto receberá, em breve, arquivo eletrônico com mais de oito mil imagens de documentos históricos que revelam aspectos da trajetória de africanos escravizados e de seus descendentes no período de 1842 a 1921. O material refere-se a três comunidades localizadas nas regiões de Santo Amaro da Imperatriz, Capivari de Baixo, Laguna e Tubarão.
As imagens foram obtidas a partir de livros de registros e notas e integram o projeto “Relatórios antropológicos para as comunidades quilombolas Tabuleiro, Caldas do Cubatão e Ilhotinha/SC”, desenvolvido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) por meio de Termo de Execução Descentralizado. A iniciativa constitui etapa essencial do processo de regularização dos territórios quilombolas.
O êxito da pesquisa foi viabilizado pela orientação da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Poder Judiciário a 14 serventias extrajudiciais que, em tese, possuíam livros com cartas de alforria, registros de compra e venda de pessoas escravizadas e outras transações correlatas, testamentos de senhores de escravos, registros de transações de terras de proprietários de escravizados e de libertos, além de registros de nascimento, casamento e óbito relacionados às comunidades estudadas.
Ao final, sete serventias — entre tabelionatos de notas, ofícios de registro civil e ofícios de registro de imóveis — confirmaram a existência da documentação e receberam a equipe de pesquisadores e historiadores, os quais puderam atuar consoante protocolo de ação desenvolvido pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial.
A expectativa, agora, é que o material seja catalogado e incorporado ao acervo do Museu Desembargador Tycho Brahe Fernandes Neto, de forma a garantir sua preservação e disponibilização à população.
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Para a corregedora-geral do Foro Extrajudicial, desembargadora Rosane Portella Wolff, os resultados obtidos demonstram a importância do acervo existente sob os cuidados dos delegatários catarinenses e evidenciam, ainda, o trabalho de orientação e controle exercido pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial.
A partir dos resultados obtidos, a propósito, a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial elaborará um protocolo formal, a ser inserido no respectivo Código de Normas, para que em futuras pesquisas realizadas por interesse público exista uma metodologia própria de acesso ao acervo registral.
