Projeto de Lei visa assegurar direitos fundamentais e de cidadania a qualquer pessoa em união estável homoafetiva
Foto: Giovane Marcelino
Nesta segunda-feira, dia 28, comemora-se o Dia do Orgulho LGBTQIA+. O relatório “Observatório de Mortes Violentas de Lgbti+ no Brasil”, apresentado em maio de 2021 e desenvolvido pela Organização Acontece Arte e Política LGBTI+ e Grupo Gay, da Bahia, aponta que, no ano passado, 237 homossexuais morreram por serem violentados. Para promover e reforçar o acesso às políticas públicas no município de Criciúma, a Câmara de Vereadores vota, nesta segunda, o Projeto de Lei 28/2021 de autoria da vereadora Giovana Vito Mondardo.
De acordo com a vereadora, o objetivo do PL é fazer com que as pessoas em união estável homoafetiva e seus dependentes possam participar dos serviços disponibilizados em Criciúma. “Infelizmente sabemos que o Brasil é um dos países que mais tem matado pessoas LGBTQIA+ e em Criciúma não há registro no Legislativo de alguma Lei ou Projeto para essa comunidade, então ficamos felizes de propor esse importante projeto que será votado nesta segunda”, destacou Giovana.
O Projeto de Lei também fala que os convênios, contratos e documentos similares firmados deverão conter cláusula que considere pessoas em união estável homoafetiva, concedendo-lhes os mesmos direitos e deveres das pessoas em uniões estáveis constituídas por homem e mulher. Para conferir mais detalhes do PL, basta acessar o link https://abre.ai/projetolgbtcriciuma. As sessões da Câmara de Vereadores de Criciúma acontecem às segundas e terças-feiras a partir das 17h e a comunidade pode acompanhar por meio digital no www.youtube.com/camaracriciuma.
Dados preocupam
Ainda de acordo com o relatório de casos de violência, a região sul do Brasil conta com duas das 10 cidades que mais mataram LGBTQIA+. Florianópolis teve quatro casos de mortes registradas e Curitiba teve três. A região Sul teve ao todo 20 mortes, ficando com 0,73 mortes para cada milhão de habitantes.
O maior número de mortos acontece nas regiões Nordeste (113) e Sudeste (66). Os estados em que mais pessoas foram mortas foram Ceará (34) e São Paulo (36). Em Santa Catarina foram cinco mortes durante o ano de 2020.
Colaboração: Giovane Marcelino