As micro e pequenas empresas que possuem ponto eletrônico já estão sendo cobradas pelo enquadramento na Portaria 1510
As micro e pequenas empresas que possuem ponto eletrônico já estão sendo cobradas pelo enquadramento na Portaria 1510, que exige um certificado do fabricante de que o sistema utilizado seja inviolável.
A regra já vale desde abril para as empresas com mais de 10 empregados, nos setores da indústria, comércio e serviços, e agora passa a vigorar também para micro e pequenos empresários. A não conformidade com as regras da portaria acarreta multa, mas na região, de acordo com entidades e com o Ministério do Trabalho, as empresas estão, em sua maioria, dentro da legislação.
Conforme Francisco de Assis Gonçalves, chefe do setor de inspeção do trabalho e emprego de Criciúma – que compreende a região entre Imbituba e Passo de Torres -, nenhuma empresa foi autuada por não estar dentro das normas exigidas.
A cobrança em relação à conformidade do ponto eletrônico só vale para as empresas que adotam esse sistema. “Existem três formas de marcação de ponto: a manual, a mecânica e o ponto eletrônico. As empresas que optam por este último formato têm que estar dentro das regras da Portaria 1510”, detalha Francisco.
De acordo com o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Tubarão, Felipe Nascimento, o ponto eletrônico emite um comprovante que fica de posse do funcionário, mostrando os horários de entrada e saída, o que garante mais segurança para as empresas e empregados. No entanto, o sistema não é utilizado em grande escala pelo comércio. “Como cerca de 90% de nossas empresas são pequenas, com menos de 10 funcionários, grande parte não utiliza este método para controlar o ponto. Aquelas que utilizam, porém, já estão, em sua maioria, adequadas à legislação”.
Para o presidente da Acit (Associação Empresarial de Tubarão), Eduardo Silvério Nunes, as empresas já vinham se adequando às exigências sobre o ponto eletrônico, e isso não gera um impacto grande em temos de custos, já que a implantação do sistema custa entre R$ 3 mil e R$ 5 mil.
Diário do Sul