Durante a sessão, assumiu a cadeira do PSD, o 1º suplente Jair de Oliveira Bitencourt, devido à licença do vereador Lindomar Catâneo, por 30 dias.
Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Lauro Müller desta segunda-feira, dia 5 de julho, sob a presidência do vereador Manoel Leandro Filho, o Nél, contou com nove proposições em pauta, sendo todas Indicações, e, na Ordem do Dia, um Projeto de Lei Ordinária foi aprovado por unanimidade.
Na galeria do plenário, poucos populares se fizeram presentes, com todas as medidas de segurança contra a contaminação da Covid-19 sendo tomadas. Nesta sessão, assumiu a cadeira do PSD, o 1º suplente Jair de Oliveira Bitencourt, devido à licença do vereador Lindomar Catâneo, por 30 dias.
Assista a sessão ordinária na íntegra neste link.
Deram entrada na Câmara:
Projeto de Lei Ordinária nº 21/2021, do Poder Executivo, que “dispõe sobre a instituição do Programa Vale-Feira no âmbito do Município de Lauro Müller e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 22/2021, do Poder Executivo, que “revoga a Lei nº 2.144, de 23 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre revisão geral anual aos servidores públicos municipais dos quadros de pessoal da Prefeitura Municipal de Lauro Müller, da Fundação Ambiental Municipal e da Câmara de Vereadores”.
Proposições
Indicação nº 156/2021 – Solicitar a empresa responsável pela iluminação pública que disponibilize um número de WhatsApp para que a população possa entrar em contato, pedindo diretamente os devidos consertos na iluminação pública em Lauro Müller. Autora: Sysse Alves Velho.
Indicação nº 161/2021 – Que o Poder Executivo, através do órgão competente, viabilize a criação de uma Casa de Acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica, através de um Consórcio Regional, via Municípios da AMREC. Autora: Sysse Alves Velho.
Justificativa: “O Município de Lauro Müller e as demais cidades da AMREC não possuem uma Casa de Acolhimento para receber as mulheres que são vítimas de violência doméstica. A violência contra as mulheres vem crescendo assustadoramente, inclusive em nossa cidade. Por isso, é de extrema necessidade a criação desta casa. Contudo, como o custo é alto para manutenção da casa com estrutura, seguranças, alimentação e afins, seria viável a criação da Casa de Acolhimento através de um consórcio com os Municípios da AMREC. Com isso, pedimos a análise do pedido e os devidos encaminhamentos legais para viabilizar a proposta”. Autor: Rodrigo Dias.
Indicação nº 164/2021 – Pavimentar com lajotas a Rua Paulo Gabriel, em Quilômetro Um. Autor: Rodrigo Dias. Justificativa: “Esta via pública apresenta um aclive acentuado, o que dificulta a fixação do material (cascalho ou areão) quando colocados sobre a mesma. A pavimentação, além de resolver esse problema e gerar economia aos cofres públicos, também irá proporcionar mais segurança e qualidade de vida para aqueles moradores”.
Indicação nº 165/2021 – Implantar faixa de travessia de pedestres na Rua Dr. Valdir Cotrin, em frente ao ponto de taxi, da Praça Henrique Lage. Autor: Guilherme Coan.
Indicação nº 166/2021 – Instalar guardrail na Rodovia Municipal Alvin Ceolin, no trecho próximo a antiga charqueada. Autor: Acione Andrade Izidoro. Justificativa: “Neste ponto da rodovia, já ocorreram inúmeros acidentes. É necessária a instalação da proteção para amenizar os danos em caso de futuros acidentes naquele local”.
Indicação nº 167/2021 – Promover mutirão para zerar a fila de espera por exames tradicionais, tais como: ultrassonografia, tomografia, ressonância magnética e entre outros disponibilizados pelo SUS. Autor: Ronaldo da Silva. Justificativa: “Considerando que muitas pessoas estão na fila aguardando por algum tipo de exame e que uma parcela significativa delas está com a saúde debilitada e em risco; considerando que também é de interesse do Executivo promover ações para o bem-estar da nossa população; apresentamos tal proposição, em razão do grande número de manifestações que recebemos neste sentido”.
Indicação nº 168/2021 – Que seja construída uma ponte de concreto na Estrada Geral de Vargem Grande, próximo à residência do senhor Sivonei Bett. Autora: Ema Hofmann Benedet.
Indicação nº 169/2021 – Conceder gratificação temporária e transitória a todos os servidores ligados à Secretaria Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Assistência Social, relacionados à pandemia, ocasionada pelo coronavírus (Covid-19). Autores: Ronaldo da Silva, Guilherme Coan, Alexsandro Marchioli e Acione Andrade Izidoro.
Indicação nº 170/2021 – Iniciar tratativas com a Celesc, objetivando que a empresa autorize o Município a promover a identificação numérica dos postes da rede elétrica em todo o território de Lauro Müller. Autor: Rodrigo Dias. Justificativa: “Tal iniciativa vai ajudar a população a identificar onde existem problemas, como lâmpada acesa durante o dia ou apagada à noite, ou danos nos equipamentos. Dessa forma, basta o cidadão ligar para um número de telefone que deverá ser disponibilizado pela Prefeitura e dizer o número de identificação contido no poste para que a manutenção seja realizada. Entendemos que a identificação numérica dos postes vai agilizar o serviço de manutenção da iluminação pública em nosso município”.
Na Ordem do Dia, foi aprovado por unanimidade
Projeto de Lei Ordinária nº 17/2021 – “Denomina de Valdir Antonio de Souza a Rua S/D 226 e de Evânio Teza da Silva a Rua S/D 229, no bairro Mina Nova, Município de Lauro Müller, e dá outras providências”. Autora: Sysse Alves Velho.