Depois de ser anunciado em outubro de 2012, dentro do Programa Pacto por Santa Catarina, finalmente a obra da Penitenciária Feminina de Criciúma deverá sair do papel. Conforme a Secretaria de Justiça e Cidadania – SJC, as obras devem começar em março ou, no mais tardar, em abril. Será a primeira do Estado de Santa Catarina e terá a capacidade de 260 vagas.
A construção será próxima à Penitenciária Sul, no Bairro São Domingos. O custo, que está em fase final de levantamento orçamentário, estimado da obra está em R$ 21 milhões. Após o início das obras, a construção deverá ser concluída em 10 meses.
Segundo a secretária da pasta, Ada de Luca, o projeto seguirá os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça. A obra terá as alas de carceragem, berçário, creche, oficinas de trabalho, oficinas de trabalho, parlatórios, salas de encontro íntimo, áreas de saúde, salas de aula, lavanderia, cozinha, além da área administrativa.
As penitenciárias, ao contrário dos presídios, são destinadas para detentos que já foram condenados pela Justiça. “Estamos cumprindo o que determina a Lei de Execuções Penais – LEP e acredito que o apenado deve cumprir a pena em condições dignas”, afirmou a Secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada De Luca.
Atrasos
A obra da Penitenciária Feminina de Criciúma foi anunciada dentro do pacote de investimentos do Governo Estadual, o “Pacto por Santa Catarina”, no dia 25 de outubro de 2012. Conforme a SJC, os atrasos aconteceram, pois foi criado um cronograma de acordo com as prioridades e urgências de cada região. “É extremamente normal em qualquer Secretaria e, mais ainda na SJC, que foi criada em 2011 e precisava de uma série de ajustes técnicos e estruturais”, afirmou a SJC em nota. As obras do Pacto serão construídas até 2018 em todo o Governo.
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