Procuradores da República pedem reparação integral de no mínimo R$ 188,8 mil e outros danos causados
Divulgação
A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina que coordena as investigações relativas à Operação Alcatraz ajuizou nesta quarta-feira (13) mais uma denúncia, desta vez contra sete pessoas, empresários, um ex-secretário de estado e funcionários públicos, acusadas de fraudar licitação pública envolvendo superfaturamento, desvio de recursos e corrupção. Os procuradores da República do MPF pedem na denúncia à Justiça Federal que seja feita a reparação integral do dano, de no mínimo R$ 188.829,49 (em valores de janeiro de 2020), já que a real magnitude do dano provavelmente seja muito superior.
Os fatos criminosos objeto da denúncia envolvem inexigibilidade de licitação fora das hipóteses previstas em lei e sem a observância das formalidades pertinentes à inexigibilidade, peculato e corrupção ativa e passiva, praticados por membros da organização criminosa investigada na Operação Alcatraz e pessoas a eles relacionadas.
No período compreendido entre maio e junho de 2012 os denunciados beneficiaram-se dessa inexigibilidade ilegal, o que possibilitou a realização de serviço de “cabeamento lógico” e o fornecimento de materiais e equipamentos de telefonia e informática listados em procedimento da Secretaria de Estado da Administração. A denúncia do MPF cita o Ministério Público de Contas (MPC) de Santa Catarina que, em análise do procedimento licitatório, constatou a não realização de pesquisa de mercado para a tomada de preços, mas somente o encaminhamento do orçamento da empresa beneficiada.
O MPC também apontou que a proposta comercial da empresa beneficiada é datada de 24 de maio de 2012, anterior à comunicação interna que deu início ao procedimento licitatório, de 30 de maio de 2012. Ao invés de definir previamente o objeto da contratação e, só então, solicitar o encaminhamento de propostas comerciais, o órgão público fez o contrário, formalizou proposta antes da instauração do procedimento licitatório, reproduzindo a descrição dos materiais e serviços, preços e condições de fornecimento constantes na proposta já enviada. “Tal circunstância evidencia a existência de um ajuste prévio entre os agentes públicos responsáveis pela contratação e os diretores da empresa”, diz a denúncia do MPF.
“Todos esses elementos não deixam dúvida acerca do envolvimento de todos os ora denunciados, não apenas nos crimes de corrupção, mas também em relação aos demais ilícitos imputados nesta denúncia, corroborando o conluio amplamente existente entre todos para fraudar e superfaturar licitações e contratos, bem como desviar recursos públicos – inclusive da esfera federal e do próprio sistema público de saúde”, diz ainda a denúncia.
A nova denúncia, proposta na Justiça Federal de Florianópolis, é assinada pelos procuradores da República Alisson Campos, Carlos Humberto Prola Junior, Lucas Aguilar Sette, Mário Sérgio Ghannagé Barbosa e Rodrigo Joaquim Lima, que compõem a força-tarefa que trabalha nas investigações da Operação Alcatraz.