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Organizações escrevem carta aberta sobre o conselho Estadual de Juventude de SC

21/02/2016

Foto: Divulgação

Organizações da sociedade civil, tais como o Instituto Catarinense de Juventude – ICJ, a Juventude da Central Única dos Trabalhadores – CUT, a Juventude da Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar – FETRAF, a Juventude do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST a Juventude dos Movimentos das Mulheres Camponesas – MMC e a Pastoral da Juventude – PJ, escreveram uma carta aberta sobre o Conselho Estadual de Juventude, aprovado em 8 de dezembro de 2015 pela Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina – Alesc.

Veja na íntegra:

“Nós, organizações da sociedade civil que realizamos trabalhos com a juventude catarinense em diferentes segmentos de atuação, sentimos a necessidade de posicionarmos diante da aprovação do Conselho Estadual de Juventude de Santa Catarina. Nossa responsabilidade se dá pelo envolvimento que tivemos diante de todo o processo, principalmente a partir da garantia da realização das audiências públicas ainda no ano de 2013.

O Conselho Estadual de Juventude, aprovado em 8 de dezembro de 2015 pela Alesc, é fruto de um longo caminho construído pelo protagonismo das organizações juvenis que, continuamente dedicaram esforços e acreditaram na efetivação deste espaço como uma ferramenta na efetivação de direitos e políticas afirmativas para a juventude catarinense.

A lei que cria o Conselho Estadual de Juventude foi apresentada pelo poder executivo em 2013. Visando horizontalizar o debate a Alesc realizou audiências públicas debatendo a proposta da lei com a juventude Catarinense. Ao todo, foram cinco audiências realizadas nas cidades de Criciúma, Joinville, Curitibanos, Chapecó e Florianópolis.

A juventude participou de forma intensa e as audiências reuniram mais de mil jovens de diferentes cidades e regiões do estado. Findado o processo das audiências, foram apresentadas diversas propostas de mudanças, contemplando as reivindicações e sugestões apontadas.

Nessa caminhada as organizações se mantiveram vigilantes. De 2013 até a data da aprovação da lei foram realizadas diversas reuniões, encontros e audiências para cobrar o andamento do projeto visando a aprovação da lei.

No decorrer do ano de 2015, após incessantes cobranças e busca de diálogo com o executivo se garantiu a alteração de alguns pontos, porém, sem ter avanço em outros, tais como, o número de membros do conselho, a paridade na composição e o caráter consultivo no qual os jovens clamavam por um conselho deliberativo entre outros pontos.

Nesse sentido realizamos uma análise que pode ser sintetizada em quatro importantes pontos:

• Reconhecemos que a aprovação e sanção da lei que cria o Conselho Estadual da Juventude representa um avanço na trajetória da juventude catarinense.

• Reafirmamos pontos falhos e lacunas existentes na lei sancionada. Continuaremos lutando para que paulatinamente o conselho seja um reflexo preciso das sugestões colhidas nas audiências públicas realizadas em 2013 e que o governo estadual seja mais efetivo na construção políticas afirmativas de juventude.

• Enaltecemos o processo histórico de luta e reivindicação em que se forjou o debate e a construção do conselho. Nossas organizações, juntamente com outras de trajetória histórica no debate de juventude garantiram o protagonismo juvenil, fazendo com que a juventude saísse de uma condição de coadjuvante e passasse a ser sujeita do processo.

• Continuaremos apostando que o Conselho Estadual da Juventude possa ser uma ferramenta decisiva para direcionar, elaborar e afirmar políticas públicas para o segmento juvenil no estado de Santa Catarina.

Diante do exposto, entendemos que se faz necessária a urgente a constituição do conselho e, nós, organizações historicamente presentes no debate, reivindicamos que o processo de constituição seja transparente e democrático, com total diálogo com as organizações juvenis e que acima de tudo se possibilite a participação e horizontalidade no processo.