Atualmente, Roberto é técnico do Sub-17 do Criciúma
Foto: Divulgação
O ex-goleiro da Ponte Preta, Roberto Volpato, natural de Orleans (SC), venceu na Justiça uma batalha trabalhista contra o clube campineiro. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, de forma unânime, que o jogador tem direito a receber adicional por trabalho noturno, referente ao período em que defendeu a equipe paulista entre maio de 2012 e dezembro de 2014.
A decisão inédita reconheceu que, apesar de a Lei Pelé não mencionar expressamente o pagamento de adicional noturno para atletas profissionais, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) deve ser aplicada quando a lei específica é omissa. Com isso, o TST determinou que Volpato deve receber valores referentes às partidas e viagens realizadas entre 22h e 5h, conforme prevê o artigo 73 da CLT.
Inicialmente, o pedido havia sido negado em primeira instância e no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, com a justificativa de que as regras da CLT não se aplicariam às peculiaridades do futebol. No entanto, a ministra relatora do recurso, Delaíde Miranda Arantes, entendeu que a norma trabalhista geral é “perfeitamente aplicável” ao caso.
Pela legislação, o trabalho noturno deve ser remunerado com acréscimo de pelo menos 20% em relação à hora diurna, sendo que cada hora é contabilizada como 52 minutos e 30 segundos.
A decisão pode abrir precedente para outros atletas que, assim como Volpato, atuam rotineiramente em jogos e compromissos durante o período noturno, mas não recebem qualquer compensação extra por isso.
“Fui orientado pelo meu advogado a incluir essa questão do trabalho noturno nos direitos meus que estava buscando. Perdemos em primeira e segunda instância e depois vencemos”, comemorou o ex-goleiro, que foi formado na base do Criciúma.
Atualmente, Roberto é técnico do Sub-17 do Criciúma.