A Audiência Pública ocorre nesta sexta-feira (27), às 17h, e é o momento em que o cidadão tem para questionar e sugerir onde e como serão utilizados os recursos públicos.
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Nesta sexta-feira (27), a partir das 17h, os orleanenses poderão participar da Audiência Pública de Elaboração e Discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020 da Administração Pública. O evento vai ocorrer no Plenário da Câmara de Vereadores e todos são convidados. Na ocasião a Prefeitura de Orleans também fará a Apresentação das Metas Fiscais do 2° Quadrimestre de 2019.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma proposta da Administração Pública que contém a previsão das receitas e a fixação das despesas para o exercício financeiro do próximo ano, ou seja, é a previsão do que a prefeitura vai arrecadar e onde vai gastar este dinheiro. Sendo assim, a LOA disciplina todas as ações dos Governo Municipal. Nenhuma despesa pública pode ser executada fora do Orçamento estipulado na LOA.
Por isso a participação popular na elaboração dessa Lei é muito importante. O cidadão poderá ajudar a Administração Pública a escolher quais as ações serão feitas no próximo ano com os recursos arrecadados pelo município. A audiência da LOA é o momento em que o cidadão tem para questionar e sugerir onde e como serão utilizados os recursos públicos.
Por fim, a LOA deverá prever todos os gastos do governo para o próximo ano em detalhe. Deve ter a estimativa da receita e a fixação das despesas do governo. A Lei é dividida por temas, como saúde, educação e transporte.
