Advogado Sérgio Graziano discorre sobre a proposta de penalização para maiores de 16 anos que está em tramitação no Congresso.
Advogado Sergio Graziano (Foto: Amanda Tesman)
Quando um adolescente pratica um ato infracional bárbaro, um assunto em especial passa a ser debatido com clamor pela sociedade: a redução da maioridade penal. O tema também está em discussão no Congresso Nacional, com a tramitação de algumas Propostas de Emenda Constitucionais (PECs) que preveem a alteração da lei para enfrentar com mais rigor o problema da delinquência juvenil no país.
Uma das PECs pede a penalização de menores de 18 anos e maiores de 16 anos. Mas para o advogado Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho, do escritório de advocacia Graziano e Rizzatti, este não é o melhor caminho a seguir. De acordo com ele, dados do Ministério Público apontam que de 2011 para 2012 reduziu em 5% a quantidade de remissão, que é espécie de perdão para a infração praticada pelo adolescente. Já o número de representações criminais aumentou em 7% no Brasil.
“Hoje se tem a ideia de que a prisão reeduca, que irá evitar as reincidências, mas os dados mostram ao contrário. Ou seja, está aumentando o número de responsabilizações aos adolescentes, criminalizando suas condutas, e a quantidade de infrações continua aumentando. O sistema penal só irá servir para estancar um conflito recente e não para resolver completamente o problema”, enaltece.
O profissional observa que o endurecimento da lei visa apenas encontrar a solução para um problema social por meio da punição no sistema penal. “Imaginar que isso vá produzir um efeito positivo é um equívoco”, completa. Ele analisa que a prisão dos maiores de 16 anos irá refletir na lotação das cadeias do país, que na grande maioria já opera com a capacidade acima do projetado. Conforme o advogado, o Brasil é um dos países onde mais cresce a população carcerária.
Ele observa que a sociedade deve estar atenta a esta questão. “Este é o princípio da democracia. A sociedade tem que se envolver com questões públicas para saber o que está sendo debatido. E o que estão falando é sério, trata do endurecimento da lei”, ressalta.
Colaboração: Amanda Tesman/Ápice Comunicação