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Outros setores da Prefeitura de Criciúma serão investigados por existência de comissões licitatórias

Foto: Arquivo / Sul in Foco

Foto: Arquivo / Sul in Foco

Depois que servidores da Fundação de Meio Ambiente de Criciúma – Famcri tiveram seus bens bloqueados em pedido liminar, por gratificações irregulares em comissão licitatória, o Ministério Público instaurou um novo inquérito civil para investigar outros setores vinculados com a Prefeitura Municipal de Criciúma.

Serão apurados a existência de comissão, assim como possíveis irregularidades também na Fundação Municipal de Esportes – FME, no Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Criciúma – CriciúmaPrev, na Fundação Cultural de Criciúma – FCC e na Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte de Criciúma – ASCT. 

O inquérito foi instaurado através da 11ª Promotoria de Justiça, pelo promotor que já acompanha o caso dos servidores da Famcri, Diego Rodrigo Pinheiro. Conforme o procurador do município, Leonardo De Faveri, os quatro órgãos ainda não foram notificados. Mas, assim que solicitado, as devidas informações e documentações serão repassadas ao MP.  No entanto, adianta que possivelmente não existam outros casos semelhantes ao da Famcri dentro da administração pública.

“Eu desconheço que existam outras comissões como essa em demais setores da Prefeitura. Talvez, exista na ASTC, mas é preciso me certificar”, afirma. De acordo com a decisão do juiz da 2ª Vara da Fazenda de Criciúma, Pedro Aujor Furtado Júnior, os servidores da Famcri teriam recebido gratificações sem o efetivo desempenho da função correspondente pela quais foram nomeados. Conforme o procurador, o setor responsável pelas licitações seria apenas a Diretoria de Logística do Município, onde são elaborados os editais e dado início aos certames.

Procuradoria opta revogar

A reportagem teve acesso ao inquérito civil instaurado para ter mais detalhe sobre o caso, já que não conseguiu falar com o promotor. Em documentação, a atual presidente da Famcri, Graziela Damacena Gabriel, justificou o recebimento de gratificações dizendo que os servidores ofereciam suporte ao setor de Logística, através de análises de impugnações, assinaturas de documentos e pareceres e outros atos necessários.

Ainda, disse que a procuradoria do município revogou a portaria que cria a comissão, de forma que a partir de junho os ocupantes do cargo deixaram de receber as gratificações. Um projeto de lei também teria sido elaborado, que foi destinado à Câmara de Vereadores. A proposta é pela readequação dos termos de criação de comissões e que autorizam os membros de comissão a serem gratificados, de modo que qualquer informação seja repassada de forma mais clara.

Mas o MP deu sequencia ao procedimento, já que em sua análise, as modificações na lei para criação da comissão seriam irregulares, se manifestando pela nulidade da Portaria 017/Famcri/2016.

Com informações de Denise Possebon / Clicatribuna