O fato também gerou grande repercussão nos municípios atingidos pela alteração, como Lauro Müller, Orleans, Grão Pará, Bom Jardim da Serra e Urubici, que foram surpreendidos com a aprovação da alteração.
Mais um importante passo para a revisão da lei 13.273/2016, que altera os limites do Parque Nacional de São Joaquim, foi dado em reunião realizada em Brasília nessa terça-feira (12). Na oportunidade, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Rômulo Mello, se comprometeu a realizar um novo estudo, que será apresentado em nova reunião com o Fórum Parlamentar Catarinense, agendada para o próximo mês.
O fato gerou grande repercussão, principalmente nos municípios atingidos pela alteração, como Lauro Müller, Orleans, Grão Pará, Bom Jardim da Serra e Urubici. De acordo com a deputada federal Carmen Zanotto (PPS), na reunião, o presidente do ICMBio reconheceu que o traçado divulgado para definir dos limites do parque não é o mesmo que consta da Lei 13.273/16. “Vocês não imaginam o constrangimento que estamos passando”, declarou a deputada.
Na próxima reunião, segundo ela, o presidente do ICMBio deverá apresentar ao menos duas alternativas para a questão dos limites. Ele garantiu ainda que fará um levantamento das questões técnicas e do histórico da definição dos limites do parque. Disse também que, desta vez, tudo será feito com o acompanhamento dos moradores das comunidades afetadas.
O deputado federal Valdir Colatto (PMDB) seguiu a mesma linha de Carmen. “O presidente do ICMBio reconheceu a falha institucional ao terem utilizado para a elaboração do PL 4589/2001 um mapa diferente do disponibilizado no site do instituto e de conhecimento dos parlamentares e dos municípios. Prometeu que fará estudo técnico para reavaliar os limites”, garantiu ele. Ainda segundo o parlamentar, é possível que seja criado um novo Projeto de Lei que anule os efeitos do PL 13.273/2016.
“Minha proposta ė que volte aos limites originais do mapa e se indenize os proprietários que estavam no interior do parque criado em 1966. A lei que altera os limites do parque causa impacto econômico, social e moral. Além disso, pedimos que sejam indenizados aqueles que estavam dentro do parque no primeiro traçado, pois 75% não foram”. Segundo ele, os deputados foram enganados.
“O novo traçado do parque trazido para o Congresso foi aprovado de acordo com a informação do ICMBio. Eles disseram que tudo estava acordado, que foram realizadas audiências públicas com proprietários. Mas, após a votação, fomos avisados de que a ICMBio nos enganou com um mapa falso. Ficou tudo muito estranho. É necessário esclarecer se foi intencional, manipulado, para que quem fez isso assuma a responsabilidade. Os deputados e senadores estão indignados porque foram enganados na boa fé de que estava tudo certo, de que o mapa era correto, quando, na verdade, tratava-se de uma informação totalmente infundada. Agora, o objetivo é que se conserte isso e que se volte ao traçado original”, finalizou ele.
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