Lei aprovada pela Câmara e sancionada pela prefeito Vaguinho permite remanejar recursos do orçamento municipal para subsidiar o transporte coletivo.
Foto: Arquivo/ CriBus/ Divulgação
A passagem de ônibus em Criciúma poderia chegar a R$ 9,35 sem subsídio, conforme o cálculo técnico da Agência Intermunicipal de Regulação de Serviços Públicos (Agir). Para manter o preço em R$ 5,25, Executivo e Legislativo viabilizaram uma lei que autoriza o remanejamento de R$ 12,9 milhões em recursos públicos para compensar o desequilíbrio financeiro do transporte coletivo e evitar que essa diferença seja repassada aos passageiros.
O projeto foi aprovado pela Câmara de Vereadores, sancionado pelo prefeito Vagner Espíndola, o Vaguinho, e publicado no Diário Oficial do Município. A autorização permite transferir verbas previstas para outras áreas do orçamento de 2026 e reforçar o subsídio às empresas que integram o Consórcio Cribus.
O valor de R$ 9,35 corresponde à tarifa técnica calculada para cobrir os custos de operação do sistema. Não se trata de um reajuste aprovado para os usuários. A passagem permanece em R$ 5,25, com recursos municipais ajudando a custear a diferença.
Para sustentar esse preço, o subsídio mensal da Prefeitura, de aproximadamente R$ 500 mil, poderá chegar a R$ 2,7 milhões. Na justificativa encaminhada aos vereadores, Vaguinho afirmou que o remanejamento é necessário para reforçar as verbas destinadas ao subsídio e cumprir as obrigações decorrentes da revisão tarifária.
Segundo o presidente do Conselho Municipal de Transportes, Eduardo Topanotti, o cenário apontado pela Agir representa um desequilíbrio entre o custo real do serviço e o valor pago pelos passageiros, e não uma dívida já consolidada. O estudo ainda prevê etapas de recurso e análise.
O Consórcio Cribus também mantém conversas com a administração municipal sobre o custeio do sistema. Conforme o advogado Anderson Nazário, a diferença está relacionada, entre outros fatores, ao aumento dos custos com diesel, mão de obra e carga tributária.
De onde sairão os R$ 12,9 milhões?
O remanejamento autorizado pela lei reúne R$ 500 mil da manutenção da Diretoria de Parques e Praças; R$ 2 milhões do Fundo Municipal de Combate a Substâncias e Entorpecentes (FUCOM); R$ 1 milhão da manutenção da Diretoria da Receita; R$ 1,4 milhão de convênios com entidades educacionais; R$ 1 milhão destinado ao Parque Astronômico; R$ 1 milhão da construção e manutenção de pontes, passarelas, viadutos e elevados; e R$ 6 milhões anteriormente reservados para obras em edificações públicas.
