Foto: Bibiana Pignatel Baesso
Em comunhão com toda a Igreja no Brasil, a Diocese de Criciúma promove a campanha para coleta de assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular elaborado pela Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, integrada pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e mais de 112 entidades.
Durante o mês de abril, as seis comarcas pastorais da Diocese refletiram a importância do projeto em estudos que reuniram cerca de 800 pessoas, entre padres, religiosos e lideranças leigas. A meta diocesana é alcançar o número de 30 mil assinaturas, no período de 1º a 10 de maio, somando ao montante almejado em todo o país, que é de 1,5 milhão de assinaturas.
"Convido todos a participarem deste processo de coleta de assinaturas. A proposta de reforma política vem em benefício do bem comum. Portanto, cabe a todos nós participarmos desta tarefa como cidadãos e pessoas que amam e querem o bem do seu país", motiva o bispo diocesano, Dom Jacinto Flach, em nota enviada às comunidades nesta quarta-feira, 29.
Cada uma das 32 paróquias e santuário da Diocese de Criciúma recebeu as folhas para o mutirão de coleta de assinaturas. Para que o processo seja válido, é importante que todos os dados solicitados sejam preenchidos corretamente, com nome completo, nome da mãe, data de nascimento, dados do título de eleitor e assinatura (conforme se encontra no título).
Além das paróquias e comunidades, no período de 1º a 10 de maio, a Cáritas Diocesana disporá de uma tenda para coleta de assinaturas na Praça Nereu Ramos, no centro de Criciúma. Também no dia 6, estará presente na Feira de Artesanato da Unesc.
Principais propostas do Projeto de Lei de Iniciativa Popular:
1. Proibição do financiamento de campanha por empresas: instauração do financiamento democrático de campanha, constituído do financiamento público e de contribuição de pessoa física limitada em R$ 700,00. O total dessa contribuição não poderá ultrapassar o limite de 40% dos recursos públicos recebidos pelo partido, destinados às eleições.
2. Adoção do sistema eleitoral do voto dado em listas pré-ordenadas, democraticamente formadas pelos partidos com a participação dos filiados e não só dos dirigentes, e submetidas a dois turnos de votação, constituindo o sistema denominado “voto transparente”, pelo qual o eleitor inicialmente vota no partido e posteriormente escolhe, individualmente, um dos nomes da lista. Modificação da legislação para fortalecer os partidos, para democratizar suas instâncias decisórias, impor programas partidários efetivos e vinculantes, para assegurar a fidelidade partidária, para considerar o mandato como pertencente ao partido e não ao mandatário.
3. Alternância de gênero nas listas mencionadas no item anterior. Hoje, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres representam 51,3% do eleitorado; porém, ocupam apenas 9,9% das vagas do Legislativo.
4. Regulamentação dos instrumentos da Democracia Participativa, previstos no Artigo 14 da Constituição, de modo a permitir sua efetividade, reduzindo-se as exigências para a sua realização, ampliando-se o rol dos órgãos legitimados para iniciativa de sua convocação, e estabelecendo regime especial de urgência na tramitação no Congresso. Para assegurar maior efetividade ao exercício da democracia direta, o projeto da Coalizão formula uma nova regulamentação dos instrumentos de democracia direta prevista na Constituição: plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular. Os projetos de iniciativa popular poderão ser subscritos por meio de formulário impresso, urnas eletrônicas e assinatura digital na internet.
Colaboração: Bibiana Pignatel Baesso