A anistia está geralmente relacionada a crimes de natureza política. Quem recebe esse benefício não apenas deixa de ser responsabilizado pelo crime, como também tem sua ficha criminal limpa
Foto: Autoria Desconhecida/Brasil Escola
A palavra “anistia” deriva do grego amnestia, que significa “esquecimento”. No contexto jurídico, refere-se ao perdão concedido a pessoas que cometeram crimes, isentando-as de responder judicialmente por eles. A anistia está geralmente relacionada a crimes de natureza política. Quem recebe esse benefício não apenas deixa de ser responsabilizado pelo crime, como também tem sua ficha criminal limpa.
No âmbito político, além da anistia, existe o termo “anistia tributária”, que consiste no perdão a pessoas que cometeram infrações fiscais, como fraude ou sonegação de impostos. No Brasil, há ainda os institutos da graça e do indulto. A graça é um perdão concedido individualmente, enquanto o indulto tem caráter coletivo. Ambos podem ser concedidos pelo presidente da República, sem necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional. Diferentemente da anistia, porém, esses dois instrumentos não apagam os registros criminais, apenas livram o beneficiado do cumprimento da pena.
A Lei da Anistia no Brasil, também conhecida como Lei nº 6.683, foi promulgada em 28 de agosto de 1979, durante o governo do presidente João Batista Figueiredo. Ela concedeu perdão a todas as pessoas que haviam cometido crimes entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979. Esse tipo de lei só pode ser aprovado pelo Congresso Nacional, por meio de um projeto que deve passar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
A lei é considerada polêmica, pois permitiu que indivíduos acusados de tortura e outros crimes durante a Ditadura Militar não fossem responsabilizados. Por outro lado, também é vista como uma das primeiras medidas rumo à redemocratização do país, já que possibilitou o retorno de muitos exilados políticos, cujos crimes foram perdoados.
Fonte consultada:
SILVA, Daniel Neves. “Anistia”; Brasil Escola. Disponível em https://brasilescola.uol.com.br/politica/anistia.htm. Acesso em 28 de agosto de 2025.
