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Pescadores precisam fazer o recadastramento

Nova carteira de identificação de pescador profissional é semelhante a uma carteira de identidade e terá um chip com todos os dados do trabalhador

A nova carteira de identificação de pescador profissional começa a ser distribuída a partir de fevereiro. Os trabalhadores, no mês do seu aniversário, devem procurar a superintendência do Ministério da Pesca em Laguna, ou a Colônia de Pescadores com a antiga carteira de pescador e documentos pessoais.

O documento é semelhante a uma carteira de identidade e terá um chip com todos os dados do trabalhador. A carteira tem validade contínua, não precisa ser renovada. O novo documento foi criado para desburocratizar a concessão de benefícios aos pescadores e evitar fraudes.

Ao longo de 2013, mais de um milhão de carteiras serão distribuídas no país. Para obter o documento, o interessado precisa atualizar o registro no ministério.

Os pescadores com data de aniversário em janeiro deverão fazer o recadastramento em janeiro de 2013.

Registro Geral Da Pesca – RGP

O documento foi criado pelo ministério e para emitir o Registro, o pescador ou pescadora profissional deve se dirigir ao escritório da Superintendência do Ministério.

Com o RGP, o pescador ou pescadora profissional artesanal tem acesso aos programas sociais do governo federal, como microcrédito, assistência social e o seguro desemprego, que é pago nos meses do Defeso – período em que é proibida a pesca para proteger a reprodução de peixes, lagostas e camarões.

A emissão do documento exige, agora, informações mais completas, o que permite ao MPA informações sobre todas as categorias de profissionais e atividades ligadas ao setor, proporcionando a inscrição apenas dos verdadeiros pescadores.

Portar ilegalmente o Registro Geral da Pesca é crime. Por causa dessa prática ilegal, muitos pescadores ficam sem receber os recursos a que têm direito, como o dinheiro pago pelo seguro, e acabam enfrentado dificuldades para sustentar suas famílias durante os meses do Defeso.