Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes liberar a denúncia para julgamento na Primeira Turma do STF
Foto: Alan Santos, PR
O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, reafirmou nesta quinta-feira (13) a validade da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros envolvidos na trama golpista de 2022. Segundo Gonet, a tese do Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliou o foro especial de autoridades, garante que o julgamento cabe à Corte Suprema. As informações foram divulgadas pela Folha de São Paulo.
Foro especial e julgamento pelo STF
A posição da PGR é uma resposta às defesas preliminares dos denunciados, que contestavam a competência do STF para conduzir o processo. Entretanto, o procurador-geral destacou que, conforme a nova interpretação do Supremo, autoridades que cometeram crimes enquanto estavam no cargo devem ser julgadas pela própria Corte, mesmo após deixarem suas funções.
“A tese fixada – que já contava com o voto da maioria dos ministros da Corte desde o ano passado – torna superada a alegação de incompetência trazida pelos denunciados. Autoridades com prerrogativa de foro (presidente da República e ministros de Estado) praticaram os crimes quando ainda se encontravam no exercício de seus cargos e em razão deles, justamente com o intuito de se alongarem no poder”, declarou Paulo Gonet.
Denúncia contra Bolsonaro e aliados
Com base nesse entendimento, Gonet reforçou a acusação contra Jair Bolsonaro e sete aliados, considerados o “núcleo central” da conspiração. Os denunciados incluem:
Alexandre Ramagem (PL)
Almir Garnier
Anderson Torres
Augusto Heleno
Mauro Cid
Paulo Sérgio Nogueira
Braga Netto
Além disso, a PGR argumenta que a nova tese do STF se estende não apenas às autoridades com foro privilegiado, mas também a todos os investigados pelo suposto golpe.
Mudança no entendimento do STF
A ampliação do foro especial foi definida pelo STF em julgamento concluído na terça-feira (11). Por sete votos a quatro, os ministros decidiram que autoridades que cometeram crimes durante seus mandatos devem ser processadas na Corte, mesmo que já tenham deixado os cargos. Essa decisão altera uma jurisprudência de 2018, que determinava o envio das investigações para a primeira instância após a saída das autoridades.
“As condutas dos demais denunciados lhes são intrinsecamente conexas; foram praticadas em concurso com as autoridades detentoras de foro especial”, afirmou Gonet.
A denúncia contra os 34 suspeitos foi dividida em cinco partes, para facilitar a tramitação dos processos. A manifestação desta quinta-feira (13) refere-se apenas ao núcleo central da trama.
Agora, cabe ao ministro Alexandre de Moraes liberar a denúncia para julgamento na Primeira Turma do STF. Nos próximos dias, a PGR também deve se manifestar sobre os demais investigados.
