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Pix poderá ser usado em contas-salário a partir de 2027

Pix Automático poderá ser utilizado para pagamentos recorrentes; novas regras também reforçam mecanismos de segurança.

Foto: Reprodução

O Pix Automático poderá ser utilizado em contas-salário para pagamentos recorrentes a partir de 1º de julho de 2027. A mudança faz parte de uma atualização do Regulamento do Pix aprovada pelo Banco Central e consolidada na Resolução BCB 587, publicada em 18 de setembro.

A nova regra permite que clientes autorizem pagamentos recorrentes por meio do Pix Automático. Permanecem, porém, as restrições já existentes para recebimento de recursos, transferências e outras modalidades de pagamento por meio do Pix em contas-salário.

Outra novidade é a regulamentação da chamada cobrança híbrida, que reúne o código de barras de um boleto e o QR Code do Pix Cobrança em um mesmo documento. O objetivo é evitar que uma mesma cobrança seja paga duas vezes.

Pelas novas regras, quando o Pix Cobrança for pago, o boleto correspondente deverá ser cancelado. A mesma lógica vale no sentido contrário: o pagamento do boleto deverá levar ao cancelamento do Pix Cobrança. A norma também estabelece responsabilidades para os participantes envolvidos em caso de falhas operacionais.

Mudanças na participação no Pix

O Banco Central também poderá dispensar determinadas instituições da participação obrigatória no Pix, mesmo quando possuírem mais de 500 mil contas transacionais ativas. A possibilidade se aplica a instituições cujas características de clientes ou modelos de negócio não justifiquem o acesso à infraestrutura do arranjo.

A regulamentação ainda modifica procedimentos relacionados à entrada, permanência e saída de instituições do sistema. Entre as medidas estão regras para anulação de aprovações obtidas com informações falsas ou omissões relevantes, procedimentos para instituições em liquidação extrajudicial e desligamento imediato de participantes excluídos do arranjo.

Regras de segurança são reforçadas

A atualização também altera procedimentos relacionados às marcações de fundada suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).

Os usuários deverão ser comunicados quando houver uma marcação, com informações sobre a data do registro e a possibilidade de revisão. Caso a análise conclua que não existem mais elementos que sustentem a suspeita, a marcação deverá ser cancelada.

A instituição que aceitar uma notificação de infração ou registrar uma marcação de fundada suspeita de fraude também passa a ser expressamente responsável pelo registro e pelo eventual cancelamento da medida.

Segundo o Banco Central, as mudanças buscam acompanhar a evolução dos modelos de negócio e ampliar as possibilidades de uso do Pix, além de reforçar a segurança e a confiabilidade do sistema.

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