Saúde

Plenário da Alesc votará ampliação de direitos na área da Saúde

As matérias seguem agora para análise do Plenário e, caso sejam aprovadas, seguirão para sanção do governo do Estado

Divulgação

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina manteve a tramitação de projetos de Lei que podem ampliar os direitos de celíacos, diabéticos, intolerantes à lactose, ostomizados e clientes de planos de saúde. As matérias seguem agora para análise do Plenário e, caso sejam aprovadas, seguirão para sanção do governo do Estado.

Na votação do PL 48/2020, o presidente da Comissão, deputado Neodi Saretta (PT), apresentou um voto divergente ao parecer do relator da matéria, deputado Maurício Eskudlark (PL). O Colegiado rejeitou o parecer original e acompanhou a decisão de Saretta, que manteve uma emenda substitutiva global determinada pela Comissão de Constituição e Justiça. A proposta, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), pretende obrigar restaurantes, bares, lanchonetes e similares a informar em seus cardápios – à la carte ou no bufê – os produtos destinados aos indivíduos celíacos, diabéticos e com intolerância à lactose.

Vai para o Plenário também o PL 247/2019, protocolado pelo deputado Kennedy Nunes (PTB). O texto obriga as operadoras de planos de saúde em Santa Catarina a informarem ao usuário/consumidor, com antecedência mínima de 30 dias, o descredenciamento de suas redes de unidades conveniadas, incluindo laboratórios, clínicas, consultórios e hospitais. O relator, deputado Doutor Vicente Caropreso (PSDB), argumentou que a ação é relevante por buscar aumentar os direitos dos consumidores, sintonizando-se com Lei Federal 9656/1998 e outras normativas da Agência Nacional de Saúde (ANS) sobre o assunto.

Uma terceira aprovação foi para o PL 218/2019, criado por Saretta. A matéria recebeu parecer favorável do relator, deputado Valdir Cobalchini (MDB). A meta do projeto é garantir o direito à acessibilidade da pessoa ostomizada aos sanitários de uso público, mediante a instalação de equipamentos adaptados para sua utilização.

A Comissão de Saúde assegurou ainda que o PL 218/2021, do deputado Fabiano da Luz (PT), vá para análise da Comissão de Agricultura e Política Rural, última instância antes de uma possível análise no Plenário do Parlamento. A proposta veda a exigência de atestado médico das pessoas que adotam o estilo de vida baseado no vegetarianismo e/ou no veganismo aos alunos da rede pública de educação básica. Caropreso, que relatou a matéria, disse que a medida é de interesse público. “Irá propiciar aos alunos a oportunidade de experimentar novos alimentos e elevar o consumo de vegetais”, justificou. Na visão dele, outro ganho será a contribuição para “o crescimento e rendimento dos alunos, além de melhorar o desempenho escolar”.

Requerimentos

Durante a reunião, realizada na manhã desta quarta-feira (9), a Comissão decidiu ainda pela aprovação de três requerimentos. O primeiro deles, solicitado pela Associação Catarinense da Pessoa Ostomizada, pede a realização de uma reunião, no próximo dia 30, para que a Secretaria de Estado da Saúde apresente a atual Política Estadual para Pessoas Ostomizadas. No evento, deve ser apresentada a orientação adequada dos usuários dessa política pública e a concretização da distribuição equitativa dos materiais necessários à própria subsistência das pessoas com ostomias.

O segundo requerimento atende pedido da Associação Brasileira de Enfermagem, que pediu a aprovação para o uso do Auditório Antonieta de Barros no próximo dia 12 de maio para realização da Conferência de Abertura da SBE/SC (Semana Brasileia de Enfermagem – SC). As duas demandas foram apresentadas pelo presidente do Colegiado.

Por fim, foi aprovado ainda o requerimento do deputado Celso Zuchi (PT), que requer a realização de 10 seminários sobre Práticas Integrativas e Complementares em Saúde. Em cada um deles será abordada a fitoterapia, a partir de dois tipos diferentes de plantas medicinais em cada módulo. Os seminários acontecerão a partir do dia 15 de abril, sempre às sextas-feiras, em formato híbrido, das 19h às 21h, com a participação de especialistas na área, para um público advindo da rede de saúde nos municípios, dando maior efetividade à Lei n° 17706/2019.

Com informações da Agência AL

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