Levantamento do jornal O Globo mostra como os 26 governos estaduais e o Distrito Federal se posicionam sobre o assunto
Divulgação
Com a previsão de manifestações no dia 7 de setembro, governadores se preparam de diferentes formas para a possibilidade de policiais militares participarem dos atos a favor do presidente Jair Bolsonaro. As informações são do jornal O Globo. Em Santa Catarina, a Polícia Militar diz que não monitora a adesão dos agentes, que “cada policial é responsável pela sua interpretação do momento” e que o posicionamento da corporação é “alheio aos processos políticos”.
O levantamento mostra que dos 26 governos estaduais e mais o Distrito Federal, oito se comprometem a punir oficiais e praças que participarem das manifestações. Dez governadores não deixam claro nas respostas quais serão as suas condutas; dois afirmam que seus regimentos preveem a ida aos atos desde que sem farda; e sete não responderam ao questionamento.
A PM de Santa Catarina afirmou, em nota enviada ao Diário Catarinense, o “posicionamento isento e sem nenhum tipo de encaminhamento ideológico ou político à corporação”. Também explicou que não faz “nenhum tipo de monitoramento de policiais militares nesse sentido”. Veja abaixo a nota na íntegra.
Conforme apuração do O Globo, a preocupação dos governos com a presença de policiais militares nas manifestações veio a público na semana passada após o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), exonerar um comandante da Polícia Militar, o coronel Aleksander Lacerda. Nas redes sociais, o oficial atacava o Supremo Tribunal Federal (STF) e convocava para os atos da próxima terça-feira. A mobilização de policiais pela internet também acendeu o alerta de ministérios públicos pelo Brasil, que abriram investigações para apurar a ida de agentes de segurança às ruas no dia 7.
As regras para a presença em manifestações políticas variam de acordo com o texto dos regimentos internos das polícias militares em cada estado. Os três estados que deverão concentrar os maiores públicos nos protestos — São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro — têm entendimentos distintos sobre o assunto.
Por meio de nota, o Governo do Estado do Rio reiterou “ser defensor da liberdade de expressão e respeita qualquer ato de manifestação pacífica. A ação da Polícia Militar em atos públicos é regulada pelo Regimento Interno.” O Palácio Guanabara tem à frente Cláudio Castro (PL), governador aliado do presidente. Candidato à reeleição, Castro trabalha pelo apoio da família Bolsonaro à sua campanha.
Já o governo paulista informou que os “policiais militares da ativa, conforme a legislação, são proibidos de participar de eventos de caráter político-partidário. Toda e qualquer denúncia de descumprimento das normas vigentes são rigorosamente apuradas e punidas, se confirmadas”.
No Distrito Federal, a Polícia Militar esclareceu, por meio de nota, “que os policiais militares são cidadãos e ao exercerem a sua cidadania, podem se manifestar de maneira democrática, desde que não representem a instituição.” No entanto, em entrevista no início desta semana, o governador Ibaneis Rocha (MDB) disse que PMs da ativa que participarem das manifestações com pautas antidemocráticas em 7 de setembro serão punidos.
Normas variam
Cada uma das 27 Polícias Militares do Brasil tem seu próprio regulamento disciplinar, e há diferenças entre eles. Consultora em segurança pública e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a pesquisadora Isabel Figueiredo diz que corporações “mais consolidadas”, como em São Paulo e Minas Gerais, criaram seus próprios estatutos, enquanto em outros estados as polícias optaram por “copiá-los” do regulamento do Exército.
Ainda que tenham inspirado as regras disciplinares das polícias, os estatutos militares não se sobrepõem às regras dos estados, diz Isabel, “embora as PMs sejam entendidas como forças auxiliares e de reserva”. O comportamento de agentes de segurança pública estaduais é regido, portanto, pelo estatuto de cada estado.
Para a pesquisadora, no entanto, mesmo que haja variações locais nas regras, todos os documentos trazem vedações diretas da participação caracterizada de PMs em manifestações. No estatuto da PM de São Paulo, por exemplo, manifestações políticas são consideradas transgressões disciplinares e atentados aos “deveres éticos”.
— A corda foi sendo esticada, e isso está cobrando um preço agora. No 7 de Setembro, os governadores terão que mostrar o poder que têm. É muito ruim a gente ter deixado esse teste para um momento tão sensível — avalia Isabel.
Além de São Paulo, estão entre os estados que pretendem punir policiais que se manifestarem Bahia, Paraíba, Espírito Santo, Maranhão, Piauí, Amazonas e Roraima.
Salvo-conduto negado
Na última quarta-feira, a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz considerou incabíveis e mandou arquivar dois pedidos de salvo-conduto formulados no mesmo dia para que um policial militar e um militar reformado pudessem participar de manifestações no dia 7, sem correrem risco de prisão ou qualquer tipo de restrição.
Os pedidos de habeas corpus preventivo foram formulados contra os governadores de DF, Paraná, São Paulo, Minas e Goiás. Na petição inicial, os interessados solicitaram o salvo-conduto para que pudessem se locomover no país com o objetivo de participar dos atos.
O que diz a PM SC
Veja a nota da instituição catarinense:
A PMSC vem acompanhando nos últimos dias a circulação e a repercussão de informações a respeito da participação de militares catarinenses em eventos políticos em virtude da semana da Pátria. Atenta a este cenário, a PMSC reafirma o seu posicionamento isento e sem nenhum tipo de encaminhamento ideológico ou político à corporação. Desta forma, cabe esclarecer que a Polícia Militar de Santa Catarina não realiza nenhum tipo de monitoramento de policiais militares nesse sentido. O que a PMSC realiza é um acompanhamento dos movimentos sociais. Isso se faz necessário para que a instituição, em conjunto com as demais forças de Segurança, possa se organizar com antecedência para futuras situações necessárias de ação. A Polícia Militar de Santa Catarina é formada por homens e mulheres, capacitados para exercerem suas funções e cada um com a sua consciência de cidadania, portadores de direitos políticos no país. Individualmente, cada policial é responsável pela sua interpretação do momento. A Polícia Militar de Santa Catarina sublinha que, a instituição, como fez nesses últimos 186 anos desde a sua fundação, sempre deve estar alheia aos processos políticos, ideológicos e principalmente de radicalização da opinião pública. Neste sentido, a Polícia Militar de Santa Catarina, nesta Semana da Pátria, vem reafirmar o sentimento de patriotismo de todo cidadão catarinense, principalmente em relação à da de 7 de setembro, que marca o aniversário da Independência de nosso país.
Com informações do NSCTotal