As medidas visam a preservar a segurança e o conforto dos moradores das três localidades
Em ação conjunta, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a prefeitura de Pescaria Brava, Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal estão adotando medidas para restringir a circulação de veículos, tanto leves quanto pesados, na estrada geral que corta as localidades de Km 37, Laranjeiras e Bananal. O aumento expressivo do fluxo de veículos na via municipal é causado pela manobra de motoristas que buscam caminhos alternativos para evitar a lentidão de tráfego entre o Km 315 e o Km 318 da BR-101 Sul. As medidas visam a preservar a segurança e o conforto dos moradores das três localidades com a menor trafegabilidade de veículos.
O trânsito no sentido Sul-Norte da rodovia federal traz novos problemas para as comunidades lindeiras, pois a via não comporta a passagem de veículos pesados, sendo que, em alguns locais, há espaço para apenas uma faixa de rolamento. A comunidade foi construída muito próxima da via, com densa aglomeração urbana e movimentação de pedestres. Além disso, o aumento considerável de veículos no trecho não pavimentado tem provocado muita poeira.
Segundo o Diário do Sul, a primeira ação começou na sexta-feira, com a instalação de sinalização vertical para indicação de tráfego local. Na próxima semana, a equipe de Comunicação Social da Empresa de Supervisão e Gerenciamento Ambiental (ESGA), ligada à duplicação da BR-101 Sul, fará levantamento e cadastramento dos veículos pertencentes aos moradores das localidades. Com isso, será possível monitorar o acesso e circulação somente de moradores, prestadores de serviços e transporte coletivo. A intenção é criar e distribuir adesivos para identificação dos veículos cadastrados.
Todas as medidas em discussão se embasam no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O artigo 50 diz que o uso de faixas laterais de domínio e das áreas lindeiras às estradas e rodovias vai obedecer às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via. Nesse caso, os órgãos responsáveis pela circulação de automóveis pela estrada geral são a prefeitura de Pescaria Brava e a Polícia Militar de Santa Catarina.
