Dos mais de 60 estabelecimentos notificados, apenas seis não regularizaram a situação
Foto: Lucas Colombo/Clicatribuna
Desde fevereiro deste ano, a Polícia Civil de Orleans notificou diversos estabelecimentos comerciais (bares, lan houses, lanchonetes, restaurantes, casas de shows, mercados, pizzarias, entre outros), para que procedessem a regularização do alvará.
Dos mais de 60 estabelecimentos notificados, apenas seis não regularizaram a situação, sendo instaurados seis procedimentos administrativos para interdição.
Segundo informou o delegado Ulisses Gabriel para a reportagem do site Clicatribuna, a partir de agora os proprietários serão notificados para apresentarem defesa. Caso haja inconsistência ou não seja apresentada justificativa, deverá ser realizada a interdição dos empreendimentos, dos quais dois estão localizados no Centro da cidade, dois no Bairro Samuel Sandrini, um no Bairro Lomba e outro no Bairro Corridas.
São requisitos necessários para a concessão do alvará de estabelecimentos comerciais:
a) Empresa constituída, devendo ser comprovado o fato através do contrato social;
b) Alvará da Prefeitura Municipal;
c) Alvará do Corpo de Bombeiros;
d) Pagamento das taxas.
Para parques de diversões, casa de shows, boates, lan houses, bailes e shows, há mais requisitos que necessitam ser cumpridos.
