Paulo César Freiberger destaca que EcoMuseu poderá ser incorporado na nova área do Parque Nacional da Serra Catarinense, dificultando o desenvolvimento turístico e afetando 80% da suinocultura da cidade.
A criação do Parque Nacional da Serra Catarinense, hoje Parque de São Joaquim, poderá trazer reflexos negativos para o desenvolvimento turístico e econômico da cidade de Lauro Muller, caso seja aprovado. O assunto foi discutido na tarde desta quarta-feira (08), na Câmara de Vereadores de Urubici. No encontro intermediado pela Associação dos Vizinhos do Morro da Igreja, também participaram representantes de Grão Pará, Braço do Norte, Urubici, São Joaquim, Orleans e Lauro Müller.
Segundo o extensionista da Epagri de Lauro Müller, Paulo César Freiberger, o modelo discutido atualmente pode afetar o turismo e o desenvolvimento econômico da cidade. “A intenção é incluir todo o espaço do EcoMuseu na nova área do parque. Os impactos seriam grandes, considerando que praticamente 1/4 do município seria incluso no parque”, alerta.
A gestão de toda a área ficaria cargo do Instituto Chico Mendes – ICMBio. Segundo Freiberger, a maior preocupação ainda surgiria na criação da ‘zona de amortecimento’. “Haverá restrições de atividades em torno do parque. Atualmente o município faz os licenciamentos via Fundação Municipal Ambiental e, se integrar ao parque, o ICMBio seria o responsável pela gestão, sendo mais burocrático e com custo financeiro. No caso da suinocultura de nosso município, 80% do total da atividade seria prejudicada de alguma forma”, enfatiza.
Já no setor turístico, Paulo afirma que o comércio em torno da SC-390 também seria afetado. “Sem contar que, a Serra do Rio do Rastro seria do parque. E se o ICMBio quiser cobrar pedágio? Qual seria o impacto disso ao turismo de Lauro Müller?”, questiona.
O trâmite para a aprovação
Freiberger ressalta que, para aprovar esta ampliação, audiências públicas teriam que ser realizadas com as comunidades atingidas. “É o que diz a lei 9.985/2.000. A ampliação dos limites de uma unidade de conservação, sem modificação dos seus limites originais, exceto pelo acréscimo proposto, pode ser feita por instrumento normativo do mesmo nível hierárquico do que criou a unidade, desde que obedecidos os procedimentos de consulta estabelecidos. Depois, segue o tramite normal passando pela Câmara dos Deputados, Senado e presidência, o que não aconteceu na ampliação anterior”, afirma.
O que fazer
“Agora o município tem que organizar uma equipe, discutir com deputados, ICMbio e tentar negociar para que não incluam essa área do EcoMuseu. Convocar a comunidade e pressionar nossos deputados e senadores para que o modelo atual do parque não seja aprovado”, alerta Freiberger.
Parque Nacional de São Joaquim
O Parque Nacional de São Joaquim está situado no sul do país, na região serrana de Santa Catarina. O acesso para a parte alta se faz pelos municípios de Urubici e Bom Jardim da Serra. Ele também possui áreas nos municípios de Orleans, Grão-Pará e Lauro Muller, localizados na parte baixa da Serra do Mar.
Inserido no bioma Mata Atlântica, o parque foi criado para proteção dos ecossistemas existentes na área, incluindo remanescentes de matas de Araucárias, encontradas em abundância dentro de seus limites, além de promover a educação ambiental, a pesquisa e a visitação pública.
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