João Alberto Banamigo (PMDB) é acusado de improbidade administrativa
Ivo Carminatti advogado do prefeito de Balneário Gaivota e candidato á reeleição, João Alberto Banamigo (PMDB), deve receber hoje(18) a notificação sobre o caso de improbidade administrativa contra o prefeito. O juiz da comarca de Sombrio, Yannick Caubet, determinou afastamento por 180 dias do prefeito em razão das acusações, o que teria causado prejuízos aos cofres públicos do município. A decisão aconteceu após tres ações públicas propostas pelo Ministério Público.
Conforme publicou o site Engeplus, a decisão do juiz se dá por irregularidades em procedimentos licitatórios. Os vereadores, por votação, instauraram uma Comissão parlamentar de Inquérito (CPI) para verificar possíveis irregularidades. Segundo o advogado Ivo Carminatti, não há necessidade de afastamento do prefeito porque não houve prejuízo ao erário. “Isso não é razão para afastamento e com certeza afeta o candidato nas eleições, pois a oposição tira proveito desta situação”, avalia Carminatti.
O processo licitatório compreende uma rodovia que teria de ser pavimentada em licitação única, a extensão da rodovia era de 1,3 quilômetro, sendo que foi realizada licitação fracionada e foram pavimentados 300 metros. “Foi feita licitação fracionada e não única, como queriam. Isso aconteceu porque era o que estava dentro da responsabilidade financeira”, explica Carminatti.
Segundo o advogado, na noite dessa segunda-feira alguns vereadores teriam invadiram a sala do prefeito. “O presidente da Câmara de Vereadores e alguns vereadores mexeram em documentos que ainda não sabemos quais são e alguns objetos”, afirma Carminatti. O advogado vai recorrer à decisão. Em caso de reeleição, o afastamento continua valendo para Bonamigo.
