O texto do Projeto de Lei foi elaborado a partir da realização de audiências públicas nos bairros, de reuniões do Conselho Municipal de Políticas Urbanas.
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O prefeito de Gravatal Edvaldo Bez de Oliveira, o Vardo, sancionou no último dia 06 de março, o Plano Diretor de Gravatal. O documento, publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM) no dia mesmo dia, é o principal instrumento de regularização das políticas de urbanismo da cidade e aponta diretrizes para setores da administração municipal como mobilidade urbana, desenvolvimento econômico, habitação, saúde e educação. O texto do Projeto de Lei foi elaborado a partir da realização de audiências públicas nos bairros, de reuniões do Conselho Municipal de Políticas Urbanas.
Antes de ser aprovado e sancionado, o Plano tramitou na Câmara de Vereadores,entre idas e vindas e audiências públicas em diversos bairros da cidade para discutir e aprimorar a proposta, que agora torna-se lei.
Composta pelo conjunto de Leis Complementares 214, 215, 216, 217 e 218\2019 o plano diretor tem por objetivo controlar o adensamento nos bairros consolidados da cidade, principalmente os que já apresentam maior densidade, melhorando a qualidade dos espaços públicos; promover investimentos em infraestrutura nas regiões de expansão da cidade, como drenagem, urbanização e transporte dentre outros.
Conforme o Prefeito Vardo, a partir da sanção e da publicação do plano no DOM, Gravatal passa a contar com esse importante conjunto de leis que serão instrumentos básicos da política de desenvolvimento municipal e de expansão urbana, determinado para todos os agentes públicos e privados que atuam na produção e gestão da cidade e será aplicado em toda a extensão territorial do município. “O Plano Diretor Municipal de Gravatal passa a ser o instrumento orientador e normativo da atuação do Poder Público e da iniciativa privada, prevendo políticas, diretrizes e instrumentos para assegurar o adequado ordenamento territorial, a contínua melhoria das políticas sociais e o desenvolvimento sustentável do município, tendo em vista as aspirações da população.” Pontua o prefeito.
Colaboração: Comunicação Social/PMG
