Governo Federal deve repassar aos municípios até o dia 29 deste mês, mais de R$ 2 bilhões
Prefeitos de todo o Brasil se mobilizaram para discutir a crise financeira dos municípios e a aprovação da nova distribuição dos royalties do petróleo nesta terça-feira, 13, em Brasília. O prefeito de Forquilhinha, Lei Alexandre, esteve presente representando a Associação dos Municípios da Região Carbonífera (AMREC) durante a manifestação. Na oportunidade, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, recebeu no Palácio do Planalto o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski e os presidentes de entidades estaduais, entre eles o presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e prefeito de Siderópolis, Douglas Warmling. O objetivo foi discutir o pacote de ajuda solicitado na última da Mobilização Municipalista Permanente, que ocorreu dia 10 de outubro, quando foi entregue à ministra um documento demonstrativo da situação financeira atual dos municípios.
Segundo o prefeito Lei, uma série de medidas foi divulgada, dentre elas, a conquista do pagamento de R$ 600 milhões até a próxima sexta-feira, 16, para todos os municípios brasileiros e mais R$ 1 bilhão e 400 milhões até o dia 29 deste mês, igualmente para todos os municípios. “Será efetuado ainda o pagamento do Fundo de Exportações (FEX), no valor de R$ 500 milhões, sendo proporcional para cada município. Haverá também o parcelamento do INSS para as prefeituras que estiverem com atraso”, pontuou. O pacote de medidas vai auxiliar o fechamento das contas neste final de mandato, como a reposição das perdas sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Royalties do petróleo
Sobre a questão dos royalties do petróleo, Lei informou o posicionamento da ministra Ideli Salvatti, que afirmou que a presidente Dilma Rousseff utilizará o prazo – até dia 30 – para analisar o projeto que estabelece a redistribuição dos royalties. Conforme o prefeito, foi marcado para a próxima quinta-feira, 22, o dia da manifestação nacional em prol da sanção da lei. “Cada prefeito vai fazer em sua cidade uma manifestação para a presidente Dilma sancionar a lei dos royalties de forma igualitária”, ressaltou Lei. Para ele, o encontro foi positivo. “Essas manifestações e vindas à Brasília são muito válidas. Obtivemos retorno e quem ganha com isso é a população, pois os próprios munícipes serão beneficiados diretamente. Porém, acredito que a sociedade também deva se manifestar mais para conseguir os recursos”, salientou.
Diene Lemos/Assessoria de Imprensa da AMREC
