Mudança ocorre por exigência da Reforma Tributária e contribuintes devem migrar para o sistema nacional de emissão.
Foto: Divulgação/Assessoria de Comunicação de Cocal do Sul
A Administração de Cocal do Sul deixará de emitir Nota Fiscal Avulsa a partir de 1º de janeiro de 2026.
A mudança ocorre em razão das novas exigências da Reforma Tributária, que determina a adoção do sistema nacional de emissão de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) em todo o país.
A medida afeta tanto pessoas físicas quanto pessoas jurídicas que ainda utilizam esse modelo de nota para prestação de serviços.
Com a nova regra, empresas deverão emitir a NFS-e direto pelo Emissor Nacional. Já as pessoas físicas precisarão se formalizar como Profissional Autônomo ou abrir um CNPJ como MEI ou empresa para continuar emitindo notas.
O secretário de Gestão, Clédio Fachin, esclarece que a mudança não é uma decisão do município.
“Trata-se de uma exigência legal que vale para todo o país. Os municípios estão apenas se adequando ao novo sistema nacional de emissão”, afirma.
A fiscal de Tributos, Magali da Rosa Kaminski Casagrande, orienta que os contribuintes não deixem para a última hora.
“Quem ainda usa Nota Fiscal Avulsa deve buscar orientação desde já para evitar dificuldades na transição”, alerta.
Para auxiliar os contribuintes, a Prefeitura disponibiliza um vídeo explicativo com o passo a passo da emissão da NFS-e pelo sistema nacional, acessível pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=Oxf-l9-Mh1o
A orientação é que os contribuintes procurem o setor de Tributos da Prefeitura ou um contador de confiança para se adequar às novas exigências dentro do prazo legal.