O Tribunal de Justiça de Santa Catarina bloqueou as contas da prefeitura de Criciúma.
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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina bloqueou as contas da prefeitura de Criciúma na ordem de R$ 1,2 milhões para pagamento de precatóriosem atraso. No total, somente os precatórios em atraso somam R$ 6,8 milhões mas a dívida ultrapassa R$ 181 milhões. "Só para a Celesc são R$ 138 milhões", informou há pouco o Secretário da Fazenda do Município, Cloir Dassoler.
As negociações da prefeitura com o Tribunal era pelo parcelamento da dívida atrasada em 12 vezes, o que não foi aceito. O Bloqueio foi para pagamento de uma parcela do total de seis. A determinação é que as prefeituras paguem toda a dívida com precatórios até 2021 por isso, o percentual mensal a ser descontado da receita para este fim que é de 1,92%, vai passar para 2,9% no próximo ano, o que na avaliação do secretário da Fazenda será inviável.
Atualmente, a prefeitura faz levantamentos sobre a dívida e já constatou que há casos de duplicidade em pelo menos R$ 40 milhões. A previsão do secretário é que o cálculo alcance R$ 80 milhões, que poderia ser abatido da dívida, viabilizando o pagamento. Os precatórios são dívidas remanescentes de todas as administrações que são enviadas à justiça para cobrança.
Com informações do blog da jornalista Karina Manarin
