Geral

Prefeitura de Criciúma é surpreendida por dívida de R$ 9 milhões

Receita Federal informou a falta de pagamentos pelo município referente ao Pasep de 2015.

Divulgação

Durante esta semana, a Prefeitura de Criciúma foi surpreendida pela Receita Federal, com uma dívida de R$ 9.135.152,27 dos pagamentos não realizados do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2015.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Celito Cardoso, a Administração Municipal foi surpreendida com o procedimento fiscal da Receita Federal, já que a dívida não aparecia no sistema. “Essa situação nos levou a apurar todos os pagamentos do Pasep em 2015. Constatamos que a multa, juros e a dívida propriamente dita, ultrapassa o valor de R$ 9 milhões”, explica.

No exercício de 2015, administração anterior a atual, deixou de recolher R$ 4.305.574,44, porém com juros de R$ 1.600.396,82 e mais R$ 3.229.181,01 em multas, o valor passou de R$ 9 milhões. “Como consequência disso, está sendo encaminhado para a Câmara de Vereadores de Criciúma um Projeto de Lei (PL), solicitando a autorização para o parcelamento desse valor. Assim, buscando ao máximo de redução possível, visando a desoneração máxima da tesouraria do município”, informa o secretário.

Pasep

O Pasep é destinado aos servidores públicos que tem renda de até dois salários mínimos, com carteira assinada por, pelo menos, 5 anos, ter registro na carteira com mínimo de 30 dias e esteja informado no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS). As pessoas com esses requisitos tem direito a um salário mínimo anualmente.

Colaboração: Comunicação DECOM

Notícias Relacionadas

Governo Municipal divulga calendário para cadastramento relativo ao saque do FGTS dos atingidos pelas chuvas de maio

O atendimento será realizado a partir da próxima terça-feira (22), seguindo até sábado (26), no Centro de Múltiplo Uso, na rua Humberto Salvan, no bairro Esperança.

STF autoriza SC a utilizar recursos do pagamento da dívida com a União no enfrentamento da Covid-19

O pedido foi protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE) para garantir que a União deixe de aplicar qualquer tipo de penalidade ao estado em razão da suspensão dos pagamentos.

Ex-secretário de Administração de Orleans e empresa tem bens bloqueados

Segundo o Ministério Público, Eduardo Bertoncini era responsável pela pasta na gestão do ex-prefeito Marco Antônio Bertoncini Cascaes

Clínicas e laboratórios particulares de Braço do Norte terão que informar a Prefeitura sobre exames para Covid-19 realizados

O Decreto 026/2020, assinado pelo prefeito, Beto Kuerten Marcelino, na noite deste domingo (12), visa garantir a transparência sobre os dados da doença no Município.