Foto: Luana Mello
Em nota oficial, o Governo Municipal de Criciúma esclareceu que o decreto que altera o valor do IPTU será revogado. As informações serão esclarecidas em uma coletiva de imprensa que será realizada nesta quarta-feira (24).
Nota oficial:
O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro no uso de suas atribuições legais e de acordo com o princípio da razoabilidade, sem o compromisso com o erro, revogará o Decreto número 1599/17, que alterou os critérios de classificação do padrão construtivo das edificações, para cobrança do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), em 2018.
Entenda:
No início de dezembro, a Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou mudanças na cobrança do imposto predial, porém no final do mês, um decreto de autoria do Executivo definiu novos padrões. Em nota oficial, a prefeitura explicou que a nova classificação foi a alteração mais substancial em termos de valores e que atingiu o maior número de pessoas. Segundo a nota, o município possui cerca de 100 mil edificações. Deste total, apenas 304 estavam equivocadamente classificadas como padrão alto.
