A Secretaria de Administração e a procuradoria do município de Laguna notificaram a empresa Laguna Navegação, que realiza o transporte de veículos e passageiros no canal da lagoa Santo Antônio.
Os fiscais municipais estiveram vistoriando o local na última semana. Dentre as notificações estão:
– efetuar periodicamente a higienização e limpeza das embarcações, recolhendo o lixo produzido e acumulado.
– reforma e reparo das embarcações, em especial a substituição dos vidros e das chapas de madeira e aço danificadas e expostas.
– substituição das lâmpadas de orientação noturna para segurança dos usuários.
– substituição das placas informativas danificadas, bem como, confecção e instalação de placa com número de telefone para atendimento ao usuário.
– elaboração de projetos para construção de dois abrigos de passageiros, em cada área de embarque e desembarque.
Ministério Público recomenda licitação
O Ministério Público recomendou ao Governo Municipal, através do promotor Anderson Adilson de Souza, iniciar de imediato o procedimento licitatório, visando a contratação de empresa prestadora de serviço de transporte aquáviario no município, nas linhas itinerários que se fizerem necessárias.
O pedido foi realizado em reunião com o secretário de administração Luiz Paulo de Rezende e o assessor jurídico do município, Luiz Fernando Nandi Vicente.
O promotor também recomendou ao Governo Municipal realizar inspeções em todas as embarcações, que compõe o sistema regular de transporte aquaviários de passageiros no município, aplicando devidas penalidades.
O Ministério Público solicitou ao Governo para admitir o funcionamento de navegações, apenas depois de sanadas as irregularidades. Com intuito de garantir os padrões adequados de conforto, higiene, regularidade, atualidade, pontualidade e segurança. Também a colocação de quadro exposto em local visível ao público, os horários de partidas e o valor da tarifa.
O promotor Anderson Adilson pediu que após a contratação da prestadora de serviço, mediante o devido procedimento licitatório, observar as disposições da lei municipal 1129/05, no que tange a qualidade do serviço, em especial quanto à elaboração do programa de qualidade e produtividade.
Colaboração: Assessoria de Imprensa de Laguna