Política

Prefeitura de Lauro Müller: MPSC investiga fraudes na contratação de serviços de advocacia

Em um dos processos, a Justiça autorizou o bloqueio de bens dos envolvidos no valor de até R$ 36.925,68.

Prefeita Saionara Correa de Carvalho Bora

Foto: Divulgação

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Comarca de Lauro Müller, deflagrou duas Ação Civis Públicas (ACP) contra a prefeita Saionara Correa de Carvalho Bora por supostas fraudes em dois processos licitatórios para contratação de serviços especializados de advocacia.

A ACP nº 5000595-66.2021.8.24.0087 trata de irregularidades ocorridas no processo licitatório no âmbito da Fundação de Saúde de Lauro Müller (Fundação Hospitalar Henrique Lage). Neste, são réus (acusados): a prefeita Saionara Correa de Carvalho Bora, a diretora da Fundação Hospitalar Regina Ramos Antunes, o advogado Luiz Marcos Bora Junior e o escritório de advocacia Luiz Marcos Bora Sociedade Individual de Advocacia.

Já a ACP nº 5000625-04.2021.8.24.0087 averigua suposta fraude no âmbito da Secretaria de Administração do Município. Neste, os denunciados são: a prefeita Saionara Correa de Carvalho Bora, o secretário Municipal de Administração José Artur Fernandes, o advogado Rafael Dagostin da Silva e o escritório de advocacia Rafael Dagostin da Silva Sociedade Individual de Advocacia.

Segundo consta nas denúncias, dois escritórios de advocacia estariam sendo beneficiados pela Administração Municipal. Um deles, trata-se do escritório de advocacia de Luiz Marcos Bora Junior, filho da prefeita, que teria sido vencedor em um dos certames.

Detalhes do processo envolvendo a Secretaria de Administração

O Sul in Foco teve acesso a um dos processos que estão em tramitação: a ACP nº 5000625-04.2021.8.24.0087, que consta como réus a prefeita Saionara Correa de Carvalho Bora, o secretário Municipal de Administração José Artur Fernandes, o advogado Rafael Dagostin da Silva e o escritório de advocacia Rafael Dagostin da Silva Sociedade Individual de Advocacia.

Conforme o processo, a prefeita e o secretário teriam dispensado processo licitatório indevidamente para a contratação de serviços de assessoria jurídica. Com isso, de forma fraudulenta, foi violado o caráter competitivo da licitação, para garantir que pessoa ligada politicamente à prefeita fosse beneficiada, tendo em vista que o escritório de advocacia defendeu a prefeita durante as eleições.

Sendo assim, acarretou em prejuízo aos cofres públicos e, como consequência, o MPSC pediu o bloqueio de bens dos envolvidos acima citados no valor de até R$ 36.925,68. O pedido foi deferido pela juíza da Comarca de Lauro Müller, Maria Augusta Tonioli, no fim da tarde desta segunda-feira, dia 26.

Conforme o processo, uma possível condenação por ato de improbidade administrativa acarreta na suspensão dos direitos políticos, perda de função pública, a indisponibilidade dos bens e também o ressarcimento.

Sem resposta

A reportagem do Sul in Foco entrou em contato com a Promotoria de Justiça da Comarca de Lauro Müller, que não passou mais detalhes, tendo em vista que os processos correm em segredo de Justiça. Também foi mantido contato com a procuradora Jurídica da Prefeitura Municipal de Lauro Müller, Ana Melo, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.

Notícias Relacionadas

Projeto Educanvisa promove saúde em escolas da rede municipal de Lauro Müller

2ª edição da Feira do Livro é aberta em Lauro Müller

O evento seguirá até o sábado (10) nas dependências do Salão de Festas da Igreja Matriz.

Idosos integrantes do Projeto Vovolei recebem novas camisetas em Lauro Müller

Filho de detento morto em unidade prisional tem direito à indenização, decide TJSC

De acordo com os autos, o preso foi vítima de enforcamento com uma corda, no ano de 2017.