Multa impetrada pela justiça ultrapassa R$ 500 mil
Foto: Rádio Guarujá
O município de Orleans pode ter suas contas bloqueadas em função de um crime ambiental. O motivo está relacionado a uma multa impetrada pela justiça de aproximadamente R$ 500 mil. Em 2006, o Ministério Público (MP) foi acionado sobre a extração irregular de saibro pela Prefeitura Municipal na comunidade de Santa Clara. Um acordo foi firmado entre MP e prefeitura, nada foi realizado e a multa aplicada.
O procurador municipal, Aurivam Simionato, confirma a informação. “Já recorremos diversas vezes. Agora o processo encontra-se na última instancia da justiça brasileira. O ministro Joaquim Barbosa, poderá confirmar ou não a aplicação da multa ao município. O processo está na sua mesa no STF”, detalha Aurivan.
Ainda segundo o procurador, a responsabilidade de cumprir a recuperação da área e também a suspensão da multa, cabia inicialmente a administrações passadas. “O ex-prefeito Valmir Bratti não honrou com o acordo firmado com o MP naquele ano. A prefeitura utilizou o restante da barreira autorizada pelo MP e após se comprometeu em fazer a recuperação. Mas, não aconteceu. O tempo passou, a justiça esgotou sua paciência e determinou a cobrança da multa”, afirma.
Caso a multa seja aplicada, os serviços essênciais prestados a população de Orleans seriam suspensos. Aurivam ressalta que as contas podem ser bloqueadas. “Teríamos que paralisar fatalmente os serviços essenciais. Esse montante corrigido representa pelo menos um mês de paralisação de todas as atividades do município”, finaliza.
Na semana passada, a Procuradoria do município, juntamente com a Fundação do Meio Ambiente – FAMOR se dirigiram até o MP novamente para tratar do assunto. A alternativa é aguardar.
Colaboração: Adriano Ghellere/Jornalismo Guarujá