Geral

Presidente revoga artigo que permitia suspender contrato de trabalho

O presidente Jair Bolsonaro avisou há pouco nas redes sociais que revogou o Artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário.

Divulgação

O presidente Jair Bolsonaro avisou há pouco nas redes sociais que revogou o Artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem salário. O Artigo 18 previa que, durante o estado de calamidade pública, o contrato de trabalho poderia ser suspenso por até quatro meses, para participação do empregado em curso de qualificação profissional não presencial, oferecido pela empresa ou por outra instituição. Essa suspensão poderia ser acordada individualmente com o empregado e não depende de acordo ou convenção coletiva.

A MP 927 traz outras medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública no país e da emergência em saúde pública decorrente da pandemia da Covid-19. A MP entrou em vigor neste domingo (22) ao ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União, e tem validade de 120 dias para tramitação no Congresso Nacional. Caso não seja aprovada, perde a validade.

Entre as medidas estão o teletrabalho, a antecipação de férias, a concessão de férias coletivas, o aproveitamento e antecipação de feriados, o banco de horas, a suspensão de exigências administrativas em segurança e saúde no trabalho, o direcionamento do trabalhador para qualificação e o adiamento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Notícias Relacionadas

Coronavírus em SC: Governador e presidente da Fecam debatem estratégias para combate à pandemia

O Governo do Estado se comprometeu a apresentar aos prefeitos, nos próximos dias, uma ferramenta que analisa a situação da pandemia de maneira regionalizada, o que ajudará na tomada e compartilhamento de decisões dos entes públicos.

“Eu não tenho medo de ameaça”, dispara vereadora Ema Hoffman contra presidente da Coopermila

A fala ocorreu na sessão da Câmara de Vereadores de Lauro Müller na noite desta segunda-feira (1°)

Coopercocal comemora Dia Internacional da Mulher com Dia da Beleza

As associadas e consumidoras que passaram pela cooperativa também foram contempladas com os serviços de limpeza de pele e receberam flores.

Presidente da AMREC reúne presidentes das Câmaras de Vereadores para tratar de Consórcio Multifinalitário

Pelos trâmites, o protocolo de intenções já foi assinado por todos os prefeitos e segue agora para as câmaras.