Medida foi emitida pelo Justiça do Distrito Federal na última segunda-feira.
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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) emitiu, na segunda-feira, 16, uma nota oficial sobre a reativação da fiscalização com uso de radares móveis e portáteis em território brasileiro. A primeira medida é que fosse restabelecido a fiscalização em todo o território brasileiro em 72 horas, contudo o prazo foi estendido para que até a próxima segunda-feira, 23.
Na nota, a PRF informa que foi notificada pela Justiça do Distrito Federal para que adotasse, no prazo, todas as providências para o restabelecimento da fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais.
“É impossível de ser cumprido em 72 horas porque tem várias medidas para se adequar”, explica o inspetor da PRF, Luiz Graziano. “Houve uma conversa para que esse prazo fosse adiado, então será estendido até segunda-feira, 23, para voltar a atuar em rodovias federais”, acrescenta.
Veja a nota completa
Nota: Reativação da fiscalização com uso de radares móveis e portáteis
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi notificada pela Justiça do Distrito Federal quanto à decisão do Juiz Federal Substituto da 1ª Vara – SJ/DF, Marcelo Gentil Monteiro, determinando à PRF que adotasse, no prazo de 72 horas, todas as providências para o integral restabelecimento da fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais.
Neste último domingo, 15 de dezembro, uma nova decisão foi proferida pelo mesmo juízo, estendendo e escalonando os prazos até o dia 23 de dezembro para a retomada das fiscalizações eletrônicas por meio dos radares. O novo prazo surgiu em razão da necessidade da adoção de medidas administrativas para concretização da reativação do uso dos equipamentos.
A PRF informa à sociedade que já iniciou as tratativas necessárias, alinhada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para efetivar o cumprimento judicial que determina a retomada do uso dos radares nos procedimentos de fiscalização do órgão.
Assim, a PRF estará reativando na sua rotina de atividades operacionais, no prazo e modo estipulado pela decisão supracitada, a modalidade de fiscalização de velocidade com o uso dos equipamentos citados, priorizando o caráter preventivo e educativo de seu emprego.