Poder Legislativo

Primeira sessão ordinária de 2022 é realizada na Câmara de Vereadores de Lauro Müller

Encontro foi marcada pela formação das Comissões Permanentes e pela aprovação do reajuste salarial dos servidores municipais.

Foto: Ketully Beltrame / Sul in Foco

A primeira sessão ordinária de 2022, da Câmara de Vereadores de Lauro Müller, foi realizada na tarde desta quinta-feira, dia 17. Na ocasião, foram eleitos e empossados os membros que compõem as Comissões Permanentes. Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade um Projeto de Lei Ordinária, dois Requerimentos e uma Moção.

Entre as aprovações, esteve a do Projeto de Lei Ordinária nº 5/2022, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos municipais dos quadros de pessoal da Prefeitura Municipal de Lauro Müller, da Fundação Ambiental Municipal e da Câmara de Vereadores. Dessa forma, os vencimentos serão reajustados em 4,56% referente ao ano de 2020, pois não foi concedido em virtude da pandemia, e mais 10,16%, referente à inflação do ano de 2021.

Já no Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os seguintes vereadores: Acione Andrade Izidoro (PL), Rodrigo Dias (PSDB), Guilherme Coan (PP), Ronaldo da Silva (PP), Ema Hofmann Benedet (MDB) e o presidente da Casa Legislativa, Lindomar Cataneo (PSD). Confira a sessão ordinária na íntegra através deste link.

Expediente:

Projeto de Lei Ordinária nº 1/2022, de autoria do Poder Executivo, que “altera o Art. 35, §1º, alínea a), da lei 1.944, de 23 de janeiro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a instituir Fundação Pública com Personalidade Jurídica de Direito Privado denominada Fundação de Saúde de Lauro Müller”.

Projeto de Lei Ordinária nº 2/2022, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Estado de Santa Catarina, por meio do Corpo de Bombeiros Militar para execução de serviços previstos no Artigo 108 da Constituição Estadual, particularmente os de prevenção, combate a sinistros, busca e salvamentos de pessoas e bens e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária nº 4/2022, de autoria da vereadora Ema Hofmann Benedet, que “institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho no âmbito do Município de Lauro Müller, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Lauro Müller, relativas ao exercício de 2020”.

Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “dispõe sobre o julgamento das contas da Prefeitura Municipal de Lauro Müller, relativas ao exercício de 2019”.

Proposições:

Indicação nº 1/2022, de autoria do vereador Guilherme Coan: “Fazer a ponte entre Rio Capivaras Alto e Rio da Vaca, na localidade de Morro Preto. Justificativa: Essa travessia estaria atendendo aos anseios dos produtores daquelas comunidades com o escoamento da produção de leite e outros e estaria ampliando e fomentando o turismo na região, facilitando o direito das pessoas de ir e vir.

Pedido de Informação nº 1/2022, de autoria do vereador Ronaldo da Silva: Informar a esta Casa Legislativa qual o montante gasto pelo Executivo com a decoração natalina da cidade e dos bairros em 2021. Justificativa: “É importante dar ciência à população dos gastos efetuados pelo Poder Executivo com os materiais adquiridos para decoração da cidade, bairros, praças e ruas e sabermos se houve exorbitância ou cautela com o momento de pandemia em que estamos vivenciando”.

Pedido de Informação nº 2/2022, de autoria do vereador Ronaldo da Silva: “Informar a esta Casa Legislativa o montante arrecadado de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no ano de 2021. Justificativa: “O IPTU é o imposto mais próximo do contribuinte, onde este exerce a sua cidadania e vê os resultados do seu dispêndio. Assim, é, para o Poder Legislativo, importante saber o valor arrecadado para que possamos dar as sugestões que nos são encaminhadas pelos munícipes”.

Na Ordem do Dia:

Projeto de Lei Ordinária nº 5/2022 [aprovado por unanimidade], de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre a revisão geral anual aos servidores públicos municipais dos quadros de pessoal da Prefeitura Municipal de Lauro Müller, da Fundação Ambiental Municipal de Lauro Müller e da Câmara Municipal de Vereadores”. Os servidores públicos municipais terão seus vencimentos aumentados em 4,56% referente ao ano de 2020, pois não foi concedido em 2021, devido à Lei Complementar 173/2020, que impediu o aumento em virtude da pandemia de Covid-19; e mais 10,16%, referente à inflação do ano de 2021.

Requerimento nº 1/2022 [aprovado por unanimidade], de autoria do vereador Rodrigo Dias: “Envio de ofício ao coordenador Regional Sul, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, senhor Gustavo Thaufemback, solicitando que o órgão providencie a instalação de guard-rail, do tipo defensa metálica, junto ao trevo da Rodovia SC-447, na localidade de Palermo, município de Lauro Müller. Justificativa: “Em frente àquele trevo encontra-se a igreja da comunidade. Ocorre que já foram registradas três saídas de pista com capotamento naquele ponto da rodovia. Estamos muito preocupados com a segurança dos moradores que frequentam a igreja, pois pode ocorrer uma tragédia no local se esses mecanismos de proteção não forem instalados”.

Moção nº 1/2022 [aprovada por unanimidade], de autoria dos vereadores Ema Hofmann Benedet, Gelcioni Helena Alves Velho, Manoel Leandro Filho, Lindomar Cataneo, Rodrigo Dias, Alexsandro Marchioli, Acione Andrade Izidoro, Guilherme Coan e Ronaldo da Silva. Moção de Pesar à família do senhor Adilson José Amâncio, pelo falecimento de sua esposa, a ex-vereadora Anadir da Silva Amâncio, ocorrido no dia 29 de janeiro de 2022. Diza, como era carinhosamente conhecida, participou ativamente da política local.

Na condição de suplente de vereador, teve várias passagens pela Câmara Municipal, em maio e junho de 1997; março e outubro de 1998; março, abril e novembro de 1999; março e outubro de 2000; de fevereiro de 2001 a fevereiro de 2002; de abril a dezembro de 2003; e outubro de 2004. No papel de vereadora, lutou por diversas melhorias para o município, especialmente para o bairro Sumaré, onde residiu por muitos anos. Uma de suas lutas foi a construção da Escola Municipal Hilário Pescador, que hoje é referência para o município, no Ensino Fundamental.

Também teve papel importante para a implantação da galeria pluvial do bairro Sumaré, que resolveu um antigo problema de alagamentos naquele bairro. Foi uma das lideranças que trabalhou incansavelmente para a implantação da Unidade de Saúde do Sumaré. Diza também foi membro ativa da Associação de Moradores do Sumaré, participando das atividades da comunidade e defendendo os interesses e necessidades do bairro.

A Câmara de Vereadores de Lauro Müller manifesta suas condolências aos familiares e roga a Deus para que possa trazer conforto, fé e força neste momento de luto.

Requerimento nº 3/2022 [aprovado por unanimidade], de autoria do vereador Guilherme Coan: Envio de ofício ao coordenador Regional Sul da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Gustavo Thaufemback, solicitando que o órgão providencie a instalação de redutores de velocidade outro mecanismo, junto ao trevo da SC-447, na localidade de Palermo, município de Lauro Müller. Justificativa: “Esses redutores seriam recomendados para antes e depois do trevo. A Capela de Nossa Senhora da Natividade fica às margens dessa rodovia, bem em frente ao trevo. P local é de grande fluxo de pessoas e, como já ocorreram acidentes neste local, estaria, assim, evitando um mal maior”.

Confira a formação das Comissões Permanentes

CCJ – Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Ema Hofmann Benedet – Presidente
Guilherme Coan – Vice-presidente
Alexsandro Marchioli – Secretário
Rodrigo Dias – Membro

FCC – Comissão de Finanças, Controle e Orçamento
Gelcioni Helena Alves Velho – Presidente
Ronaldo da Silva – Vice-presidente
Manoel Leandro Filho – Secretário
Acione Andrade Izidoro – Membro

CSP – Comissão de Serviços Públicos
Rodrigo Dias – Presidente
Acione Andrade Izidoro – Vice-presidente
Manoel Leandro Filho – Secretário

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