Geral

Processo contra Gustavo Cancellier tem sigilo quebrado

Justiça atendeu pedido da Câmara de Vereadores de Urussanga e tornou o conteúdo público

Divulgação

Atendendo ao pedido da Câmara de Vereadores de Urussanga, o juiz federal Nivaldo Brunoni, do Tribunal Regional Federal 4ª Região (de Porto Alegre), deferiu e tornou o processo contra o prefeito de Urussanga e mais dez pessoas público. Desde que foi deflagrada pela Polícia Federal, a Operação vinha sendo mantida em segredo de justiça, com a nova determinação qualquer pessoa pode ter acesso às informações.

Uma das acusações é por organização criminosa. No período do ano de 2019 até dezembro de 2020, o prefeito Luís Gustavo Cancellier e mais o grupo citado no processo teriam realizado diversas operações. Segundo a ação, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, os acusados constituíram e integraram, pessoalmente, organização criminosa, associando-se, de modo ordenado e com divisão de tarefas, com o objetivo de obter, direta e indiretamente, vantagens, inclusive financeiras, mediante a prática de crimes de responsabilidade do prefeito, de crimes contra a administração pública e a fé pública.

“A organização criminosa acima descrita era composta por agente político, funcionários públicos, profissionais liberais e empresários, ou seja, estava organizada em núcleos com atribuições de tarefas distintas e poder de mando diferenciado, unidos seus integrantes pelo mesmo propósito”, aponta a ação assinada pelo juiz.

O grupo criminoso contava, dentro da Prefeitura, com a participação de servidores de confiança, que ajudavam no esquema. Para a contratação da obra foram contratadas por meio de processo licitatório 25/2019, na modalidade de pregão inicial, quatro empresas para o fornecimento das máquinas/veículos necessários para o curso do ano de 2019.

Conforme expresso no Laudo Pericial n. 940/2021, os contratos de serviços de máquinas foram feitos por registros de preços, não estando vinculados à obra específica, de forma a permitir que a prestação do trabalho fosse requisitada fracionadamente para qualquer obra. “Desse modo, para que houvesse certeza da quantidade de horas-máquina pagas por tipo de máquina e por obra, foi necessário rastrear os processos de pagamento, o que inclui ordens de pagamento (que continham descrições genéricas das ordens de empenho), as notas fiscais e a liquidação”.

Os peritos criminais federais identificaram o superfaturamento de quantidades de horas-máquina, além da má qualidade do serviço prestado, visto que trechos do asfaltamento já apresentam rachaduras e buracos. Sobre o modus operandi, apurou-se que as empresas contratadas emitiam notas fiscais apontando quantidades e valores dos serviços prestados que não conferiam com aqueles efetivamente executados.

Sonegação de Documentos

O grupo ainda é apontado por sonegação de documentos em pelo menos três vezes quando foram solicitados pela Câmara de Vereadores. Outros crimes apontados são de falsidade ideológica e desvios de verbas públicas federais.

Contraponto

Para o prefeito Gustavo Cancellier, a quebra do sigilo da ação é positiva, pois na avaliação do chefe do Executivo, é uma forma da população ficar por dentro dos fatos reais de todo o processo. “Acho importante para a população saber a verdade. Agora é o momento em que podemos mostrar a verdade de todo o processo para as pessoas”, aponta o prefeito.

Com informações do TNSul

Notícias Relacionadas

“A verdade, o quanto antes”: Governador Moisés pedirá agilidade nas investigações envolvendo processo de compra de respiradores

O governador falou sobre a decisão da justiça de encaminhar o processo que apura o procedimento de compra de respiradores pelo Governo do Estado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Justiça retira sigilo do processo ajuizado pelo Estado que resultou no bloqueio de R$ 11 milhões no caso dos respiradores

A decisão liminar foi concedida pela Justiça no dia 4 de maio, mas, após uma articulação entre a PGE e a Polícia Civil, além da retenção dos kits de testes, houve o bloqueio em conta dos R$ 11 milhões.

Processo de licitação do novo Centro de Saúde deve ser lançado nos próximos dias em Tubarão

O diretor-presidente da Fundação Municipal de Saúde ressalta que com a iniciativa, a prefeitura pretende aproximar os serviços da saúde da população.

Comissão aprova segundo processo de impeachment contra Moisés, mas arquiva pedido contra vice

Pedido será encaminhado para votação no plenário da Casa. Documento apresentado pelo deputado Valdir Cobalchini (MDB), responsável pelo relatório, pediu o arquivamento da denúncia contra a vice governadora Daniela Reinehr (sem partido).