Geral

Procon Içara faz alerta sobre taxas de conveniência

Cobrança é geralmente realizada em compras de ingressos pela web.

Foto: Divulgação

Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em março, que é ilegal a cobrança de taxa de conveniência nas vendas de ingressos de shows e eventos pela internet. Foi decidido ainda, que as empresas deverão devolver taxas de conveniência cobradas nos últimos cinco anos. A decisão vale para todo o território nacional.

“A venda através da internet já oferece uma vantagem para o fornecedor na medida em que apresenta sua oferta a um universo maior de consumidores, torna mais célere e prática a venda, além de potencializar o aumento de vendas e o lucro”, comentou a diretora executiva do Procon Içara, Karoline Calegari.

Acrescentar uma segunda vantagem – a cobrança da taxa de conveniência – importaria numa vantagem excessiva ao fornecedor e ônus desnecessário ao consumidor, caracterizando cobrança abusiva.

Conforme a decisão do colegiado, a taxa não poderá ser cobrada dos consumidores pela disponibilização de ingressos em meio virtual, por caracterizar prática de venda casada e transferência indevida do risco de atividade comercial do fornecedor ao consumidor, uma vez que o custo operacional da venda pela internet é obrigação do fornecedor.

Os consumidores que tiverem dúvidas, informações e denúncias, devem procurar a instituição, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e das 13h às 17h, na Rua Altamiro Guimarães, 356, Centro; ou por meio do telefone (48) 3432-5299.

Colaboração: Comunicação Prefeitura de Içara

Notícias Relacionadas

Procon autua posto de combustíveis por preço abusivo em Criciúma

Operação irá fiscalizar 40 estabelecimentos do município, três já foram autuados.

Tribunal de Justiça mantém multa superior a R$ 1 milhão aplicada por Procon em financeira de Criciúma

A empresa foi penalizada, na seara administrativa, por práticas contrárias às normas consumeristas

Procon fecha dois postos que vendiam gasolina adulterada em Laguna

O órgão interditou os estabelecimentos nesta quinta-feira (4), e irá solicitar à Secretaria da Fazendo a suspensão do alvará de funcionamento por cinco anos.

Reunião discute medidas para reduzir filas nas agências bancárias, em Içara