O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, por meio do Procon/SC, departamento vinculado à secretaria de Justiça e Cidadania, realizou na noite dessa segunda-feira (9), na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Sessão de Homenagens aos Procons Municipais pelos 25 anos de vigência do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no Brasil, sancionado em 11 de setembro de 1990.
“Com a criação da Secretaria da Justiça e Cidadania, em 2011, sugeri ao governador João Raimundo Colombo a transformação da Gerência do Procon em Diretoria por entender a importância do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor para os catarinenses e para o Procons Municipais, que o compõem”, destacou a secretária de Estado da Justiça e Cidadania, Ada Faraco De Luca.
“Hoje o Procon de SC é uma referência nacional, nosso percentual de resolutividade é de 96% dos casos”, orgulha-se a secretária Ada De Luca. “Em 2011, éramos apenas 30 Procons Municipais hoje contamos com 88. Também demos um salto de qualidade implantando o software do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), o que coloca SC em primeiro lugar por ter o maior número de Procons com Sindec com um total de 84. Também somos pioneiros no Brasil ao criarmos a primeira Escola Estadual de Defesa do Consumidor – Unidade Móvel”, destaca a secretária da justiça.
Durante a solenidade cada representante dos Procons Municipais recebeu uma placa em acrílico espelhada, com os logotipos da Secretaria da Justiça e Cidadania, do Procon/SC e do Governo do Estado. “É um reconhecimento pelo trabalho realizado pelos 88 Procons Municipais em todo o Estado nestes 25 anos de trabalho em defesa do consumidor catarinense”, ressalta a diretora do Procon/SC, Elizabete Fernandes.
O evento também contou com uma palestra de um dos maiores especialistas em Direito do Consumidor, Dr. Ricardo Morishita Wada, -ex-diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, sendo idealizador e responsável pela criação da Escola Nacional de Defesa do consumidor. “Santa Catarina é pioneira na defesa do consumidor, um exemplo para todo o Brasil”, disse Morishita.
Ainda foram homenageados o procurador de justiça do MP/SC, José Galvani Alberton, que iniciou a defesa do consumidor em Santa Catarina a partir da implantação dos novos planos econômicos em 1986; e o subprocurador de justiça do MP/SC e presidente do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), Dr. Antenor Chinato Ribeiro, que iniciou a defesa do consumidor com a vigência do Código do Consumidor a partir de 1990.
Além da secretária Ada De Luca, da diretora do Procon/SC, Elizabete Fernandes, o Dr. José Galvani Alberton, e o Dr. Antenor Chinato Ribeiro, ainda integraram a mesa de autoridades o presidente do Instituto de Metrologia de Santa Catarina (Inmetro/SC), Elmis Mannrich; a diretora de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde, Raquel Bittencourt; a deputada estadual Dirce Heiderscheidt e o advogado e professor Dr. Ricardo Morishita Wada.
O Procon/SC e os representantes dos Procons Municipais ainda participaram nesta terça-feira de manhã, às 10h, na Arena Multiuso, em São José, da solenidade de abertura da Semana do Consumidor com a instalação da Escola Estadual de Defesa do Consumidor-Unidade Móvel, pioneira no Brasil, para educar as crianças das escolas de São José. E à tarde, às 14h, da programação de abertura do 8º Fórum Estadual Procons em Debate.
Colaboração: Denise Lacerda
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