Poder Legislativo

Profissionais da Secretaria de Educação são homenageados pelos vereadores de Lauro Müller

Reconhecimento se deu em virtude da conquista do Selo Ouro Nacional Compromisso com a Alfabetização, fruto do Projeto Criança Alfabetizada.

Foto: Câmara de Vereadores de Lauro Müller

Os vereadores de Lauro Müller aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 17, a Moção de Aplausos direcionada à professora Marlize Spricigo Crotti, coordenadora do Projeto Criança Alfabetizada, da Secretaria Municipal de Educação. A homenagem se estendeu a todos os professores da Rede Municipal de Ensino pela conquista do Selo Ouro Nacional Compromisso com a Alfabetização.

Lançado em setembro de 2024, trata-se de um reconhecimento aos esforços e às iniciativas exitosos das Secretarias de Educação na formulação e implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização das crianças. O selo poderia ser bronze, prata ou ouro, dependendo da pontuação obtida. Dos 11 Municípios da AMREC, além de Lauro Müller (que obteve 95 pontos de 100), outros cinco obtiveram o Selo Ouro.

Com a adesão pela Secretaria de Educação de Lauro Müller ao projeto, o Município também recebeu recursos para implantar nas escolas, que possuem 1º e 2º ano, o Cantinho da Leitura, mais uma ação que contribui para a alfabetização das crianças.

No Grande Expediente, fizeram uso da tribuna os vereadores Glédson Assis de Oliveira (PSD), Lindomar Cataneo (PSD), Rodrigo Dias (MDB), Ricardo Fontanella (PP), Marcelo Alves (PP), Humberto Bittencourt Júnior (PL) e Ema Hofmann Benedet (MDB). Assista à sessão ordinária na íntegra por meio deste link.

Confira todas as matérias apreciadas:

Projeto de Lei Ordinária nº 3/2025, de autoria dos vereadores Lindomar Cataneo, Glédson Assis de Oliveira, Tarcísio Padilha dos Santos e Valdecir Miotello, que veda a inauguração de obra pública incompleta ou que não atenda ao fim a que se destina, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Município de Lauro Müller.

Projeto de Resolução nº 1/2025, de autoria da presidente Ema Hofmann Benedet, que concede homenagem às mulheres de Lauro Müller pela passagem do Dia Internacional da Mulher.

Indicação nº 8/2025, de autoria do vereador Tarcísio Padilha dos Santos: “Que o Executivo Municipal busque firmar parceria com as Centrais Elétricas de Santa Catarina – CELESC, objetivando a remoção de fios e cabos inutilizados ou descartados de forma irregular na rede elétrica do município.

Justificativa: “Sugerimos que a equipe de governo do prefeito Valdir Fontanella entre em contato com a Celesc e com a Prefeitura de Criciúma, uma vez quem naquele Município, já foi firmada essa parceria. Ao tomarmos conhecimento dessa prática, percebemos que ela pode ser empregada também em Lauro Müller, pois a ação é importante para melhorar o visual da nossa cidade”.

Indicação nº 9/2025, de autoria da vereadora Ema Hofmann Benedet: “Que o Executivo disponibilize um profissional dentista para realizar o atendimento aos servidores da Secretaria de Obras. Justificativa: “Os servidores públicos desta pasta enfrentam dificuldades para cuidar da saúde bucal, haja vista que a jornada de trabalho coincide com o horário de atendimento das unidades de saúde. Considerando que este procedimento já ocorreu na gestão passada, seria importante que o atual gestor o mantivesse”.

Indicação nº 10/2025, de autoria do vereador Valdecir Miotello: “Instalar corrimão na ponte de acesso à localidade de Rio Queimado. Justificativa: “A falta desta estrutura compromete a segurança tanto de pedestres quanto de motoristas que passam pelo local”.

Indicação nº 11/2025, de autoria do vereador Ricardo Fontanella: “Adotar providências cabíveis para zerar a fila de espera por consultas médicas, exames e demais procedimentos oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Justificativa: “Somos cobrados frequentemente por pessoas que estão na fila de espera por consultas ou exames, para que haja celeridade nesse processo, pois há casos de pacientes estarem há mais de um ano aguardando por um exame, por exemplo. Existe estudo no país apontando que as filas para procedimentos, consultas e internações no SUS e o alto tempo de espera são um importante motivo de avaliação negativa entre os usuários. Este mesmo estudo comprova que o não acesso às intervenções em tempo oportuno pode agravar condições tratáveis e impactar na mortalidade. A adoção de medidas que venham solucionar este problema vai trazer mais dignidade e qualidade de vida às pessoas”.

Indicação nº 12/2025, de autoria do vereador Ricardo Fontanella: “Viabilizar um espaço para realocar o Conselho Tutelar de Lauro Müller. Justificativa: “Nosso Conselho Tutelar, atualmente, está instalado em uma sala no Paço Municipal Dr. Francisco Xavier do Rego (sede da prefeitura). Além de pequeno, o espaço não é apropriado para que os conselheiros possam realizar um bom atendimento às pessoas que necessitem dos serviços do órgão público”.

Indicação nº 13/2025, de autoria do vereador Lindomar Cataneo: “Realizar a limpeza das canaletas na Rodovia Municipal Miro Fontanella, que liga Lageado a Rio do Rastro, no distrito de Guatá”. Justificativa: “O acúmulo de mato e outros entulhos está obstruindo a vazão das águas da chuva, que acabam correndo sobre a pista de rolamento, o que compromete a segurança dos motoristas em vários pontos da via. A falta de uma manutenção periódica nas canaletas também pode provocar rachaduras e até erosão na capa asfáltica daquela rodovia”.

Pedido de Informação nº 2/2025, de autoria dos vereadores Rodrigo Dias e Ema Hofmann Benedet: “Enviar, para esta Casa Legislativa, relatório contendo nomes das empresas, e respectivos endereços, que obtiveram suas liberações para funcionamento de janeiro de 2025 até a presente data, tanto para abertura quanto para alteração cadastral, bem como esclarecer o motivo pelo qual essas empresas não lograram êxito em suas solicitações, na gestão passada”.

Justificativa: “Foi divulgada, nas redes sociais da Prefeitura de Lauro Müller, notícia afirmando que 50 empresas estavam com processos de liberação pendentes há mais de quatro anos, sendo que estes foram analisados e liberados pelo atual governo. Porém, não ficou claro nessa informação quantos processos eram de abertura de novas empresas e quantos eram de alteração cadastral, assim como não foi esclarecido o motivo pelo qual estas empresas não conseguiram as liberações na gestão da ex-prefeita Saionara Bora, já que a notícia diz que os processos estavam pendentes há mais de quatro anos”.

Na Ordem do Dia, as seguintes proposições foram apreciadas e votadas:

Moção nº 1/2025, de autoria de todos os vereadores, aprovada por unanimidade. Moção de Aplausos à professora Marlize Spricigo Crotti, coordenadora do Projeto Criança Alfabetizada, da Secretaria Municipal de Educação, e a todos os professores da Rede Municipal de Ensino, pela conquista do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização.

A iniciativa do Ministério da Educação visa celebrar os avanços alcançados ao longo do ano pelas Secretarias de Educação na alfabetização das crianças brasileiras. Para chegar até a entrega do selo, o Município de Lauro Müller e todos os demais municípios deveriam cumprir 20 requisitos. A ação teve início com a adesão ao Projeto Criança Alfabetizada dentro do SIMEC – Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação.

O Município teria que indicar um professor que receberia uma bolsa para coordenar as atividades referentes a esse programa. Lauro Müller, por meio da Secretaria de Educação, conseguiu construir o PATE (Plano de Ação do Território Estadual). Entre os 20 requisitos do Projeto Criança Alfabetizada, deveriam ter comprovações de trabalhos, formações e projetos vinculados à leitura, recomposição de aprendizagem com aulas de reforço, adesão às formações que constavam do projeto, ações envolvendo leitura e que melhorassem a alfabetização do aluno.

A Câmara de Vereadores de Lauro Müller entende que foi um projeto trabalhoso e, ao mesmo tempo, recompensador, haja vista que foi construído a muitas mãos. Por isso, o momento merece ser festejado por todos os lauromüllenses.

Pedido de Informação nº 1/2025, de autoria do vereador Lindomar Cataneo: “Enviar, a esta Casa Legislativa, cópia do contrato do Município com a empresa Provias Engenharia e Consultoria LTDA, bem como o relatório discriminado de valores pagos pelos serviços de fiscalização e elaboração de projetos de 2021 a 2024”.

Justificativa: “Tendo em vista que diversas obras recentes estão apresentando problemas e sabendo que um valor considerável foi destinado para a parte de fiscalização de obras, gostaríamos de saber detalhadamente o que foi pago pelo Munícipio à empresa Provias”. O Pedido de Informações foi aprovado por unanimidade.

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