Polícia Civil de Santa Catarina reforça fiscalização e conscientização durante a temporada de verão e o Carnaval.
Foto: Divulgação
A Polícia Civil de Santa Catarina destaca a importância do programa “A Mulher Tem Voz”, voltado à prevenção e ao enfrentamento do constrangimento e da violência contra mulheres em ambientes de entretenimento. Integrada à operação “Estação Verão”, a iniciativa já conta com ações de fiscalização e conscientização em estabelecimentos da Capital, considerando o aumento do fluxo de turistas e a proximidade do Carnaval.
O programa é desenvolvido pela Gerência de Fiscalização de Jogos, Diversões Públicas e Produtos Controlados (GEFID) e está alinhado à Lei Federal nº 14.786/2023, que instituiu o Protocolo “Não é Não” em todo o país. Para garantir a efetividade das medidas, a Polícia Civil deflagrou a operação “Voz Ativa”, que ocorre em todo o estado entre os dias 26 de janeiro e 23 de fevereiro.
Antes da fiscalização, a prioridade tem sido a orientação e a conscientização de empresários e responsáveis pelos estabelecimentos, com foco na prevenção e na adequação às normas legais. A atuação ganha ainda mais relevância no verão, período marcado por maior circulação de pessoas e aumento de eventos noturnos, fatores que podem ampliar situações de vulnerabilidade.
O programa estabelece obrigações como a capacitação de funcionários, a divulgação de informações em locais visíveis e a garantia de atendimento seguro e humanizado às mulheres. O descumprimento das normas pode resultar em sanções administrativas. Para apoiar a implementação, a Polícia Civil disponibiliza materiais educativos em seu site e distribui orientações impressas durante as fiscalizações, reforçando o compromisso institucional com ambientes de lazer mais seguros.
Consulte mais informações e tenha acesso à cartilha do Programa “A Mulher Tem Voz” pelo link.
Fonte: SC GOV
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