A palestra, realizada na manhã de hoje, teve o objetivo de capacitar os servidores da rede municipal
A exploração de mão de obra infantil é uma atividade condenada pela Constituição Federal, a Lei assegura à criança e ao adolescente estar a salvo de toda forma de abuso. Muitos são os esforços para combater esse tipo de crime.
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – Peti é um incentivo do Governo Federal que tem o objetivo de retirar crianças e adolescentes, menores de 14 anos de idade, que estejam em trabalho considerado abusivo, correndo riscos de saúde, segurança ou que violem os seus direitos garantidos pela lei, lhes dando todo o suporte necessário.
Na manhã dessa quarta-feira (22), o juiz corregedor da Vara da Infância e da Juventude, AlexandreTakaschima, esteve em Criciúma ministrando palestra sobre o tema. A capacitação foi ofertada aos servidores da rede municipal que trabalham diariamente com crianças e adolescentes e, muitas vezes, se deparam com situações de exploração do trabalho infantil.
“É preciso fazer uma reflexão da exploração do trabalho infantil. Capacitar esses profissionais para que saibam caracterizar as situações e como agir quando um caso de trabalho infantil for identificado é o nosso objetivo. No estado de SC a maior concentração de casos acontece na agricultura, hoje o desafio que enfrentamos é a fiscalização”, comentou Takashima.
Segundo a coordenadora do Peti em Criciúma, Karina Dal Pont, com a assinatura de um termo realizada no ano passado, a Secretaria de Assistência Social pretende desenvolver ações de conscientização para a comunidade.
“A divulgação desse trabalho através de ações realizadas pela secretaria social é fundamental para que as pessoas identifiquem os casos de exploração infantil e para onde devem encaminhar essas situações”, enfatizou Karina.
O trabalho infantil é crime no Brasil, denúncias dessa natureza podem ser feitas no Ministério do Trabalho. O fone de contato do Ministério de Criciúma é (48) 3437-9009, na Rua Rui Barbosa nº 455, Centro.
Colaboração: Susane Meireles / Diretoria Executiva de Comunicação de Criciúma
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