Criado pelo decreto nº 780/2024, o PIE amplia o alcance no início de 2026, com cinco editais, captação prevista de R$ 75 milhões nesta primeira etapa e renúncia fiscal via ICMS para financiar projetos esportivos no estado.
Foto: Associação de Surf de Balneário Rincão. Um dos projetos beneficiados pelo PIE
Com o primeiro edital voltado ao esporte educacional, lançado no fim de maio de 2025, o Programa de Incentivo ao Esporte (PIE) já alcança, no início de 2026, 150 municípios em Santa Catarina. A iniciativa, coordenada pela Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte) e instituída pelo Decreto nº 780, de 3 de dezembro de 2024, busca estimular a prática esportiva e fortalecer projetos em escolas, associações, clubes e instituições de ensino.
O PIE funciona por meio de incentivo fiscal: empresas podem destinar parte do ICMS devido ao Estado para apoiar projetos aprovados. Além do edital de esporte educacional, a Fesporte também lançou chamamentos para esporte de rendimento (julho), eventos (setembro), paradesporto e esporte de participação (outubro).
De acordo com o coordenador do programa na Fesporte, Leonardo de Lucca, a expectativa nesta primeira etapa é captar R$ 75 milhões. Já a projeção de impacto do programa aponta que o PIE deve movimentar R$ 450 milhões na economia catarinense.
“Desde o ano passado estamos recebendo projetos, analisando propostas e emitindo cartas de captação. Já superamos R$ 9 milhões captados e temos mais de R$ 5 milhões em andamento”, afirma De Lucca. Ele destaca que a implantação do programa representa um divisor de águas para o esporte catarinense. “Dos R$ 75 milhões previstos, estima-se que o retorno econômico para a economia de Santa Catarina seja de aproximadamente R$ 450 milhões, considerando contratações de profissionais, compra de materiais e equipamentos esportivos e serviços especializados.”
O coordenador ressalta ainda que o PIE estruturou investimentos de forma equilibrada, contemplando esporte educacional, de participação, de rendimento, formação esportiva para jovens e incentivo a eventos. Um edital específico para o paradesporto também foi disponibilizado.
“Nenhum segmento ficou de fora. O programa foi pensado para fortalecer todo o ecossistema esportivo”, afirma.
O que é o Programa de Incentivo ao Esporte (PIE)?
O Programa de Incentivo ao Esporte (PIE) é uma iniciativa do Governo de Santa Catarina, criada pelo Decreto nº 780, de 3 de dezembro de 2024, e executada pela Fesporte. O objetivo é ampliar a prática esportiva e fortalecer projetos em diferentes instituições por meio de incentivo fiscal: empresas podem destinar parte do ICMS devido ao Estado para financiar iniciativas aprovadas no programa.
Qual é o objetivo do PIE?
O PIE tem como principais objetivos:
- Autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações quanto à sua organização e funcionamento;
- Destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para o desporto de alto rendimento;
- Tratamento diferenciado para o desporto profissional e não profissional;
- Proteção e incentivo às manifestações desportivas de criação nacional;
- educação física como disciplina de matrícula obrigatória;
- Fomento e incentivo à pesquisa no campo da educação física;
- Incrementação das atividades esportivas realizadas no Estado;
- Viabilização da infraestrutura necessária e a consolidação de parcerias para o incremento das atividades físicas; e
- Promoção do esporte no Estado.
Dessa forma, o PIE se torna um importante instrumento para ampliar o alcance e os benefícios do esporte em Santa Catarina, impactando positivamente atletas, entidades esportivas e a população em geral.
Próximos passos
Em 2026, os projetos aprovados seguem na fase de captação de recursos. A previsão é que, no segundo semestre, seja lançado um novo edital voltado à execução e captação para o ciclo de 2027.
Para participar, podem propor projetos Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sem fins lucrativos e entidades públicas, desde que tenham Certificado de Registro de Entidade Esportiva (CRED). As inscrições e o acompanhamento serão feitos exclusivamente pela plataforma Prosas, com orientações disponíveis nos manuais do proponente no portal da Fesporte.
A execução dos projetos será monitorada pela plataforma, com exigência de metas, indicadores e envio de evidências como fotos, vídeos e documentos, além da comprovação de gastos por notas fiscais e contratos. Penalidades podem incluir paralisação do projeto, devolução de valores e outras sanções previstas no decreto.
O edital completo está disponível no site oficial da Fesporte e também no Portal PIE, onde será possível consultar as regras e critérios de participação.
Fonte: Agência de Notícias SECOM
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