Dentro de um prazo de nove meses, Cocal do Sul somará esforços para garantir a criação e implementação de um Programa Socioeducativo destinado a adolescentes envolvidos na prática de ato infracional. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC), foi assinado na última semana pelo Prefeito Ademir Magagnin e a Secretária interina de Assistência Social, Sinara Crippa Milanez e o Procurador de Justiça, Rodrigo Andrade Viviani, da Comarca de Urussanga. No documento, foram definidas as obrigações do município e do Ministério Público para a efetivação do programa, com os respectivos prazos para cumprimento do acordo.
“Nosso objetivo é o fortalecimento da convivência familiar e comunitária. Nesse programa iremos prever ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte, para os adolescentes atendidos de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente”, ressalta Magagnin.
Segundo a Secretária Sinara todo o adolescente que praticar ato infracional terá que ser inserido neste programa. “Em Cocal do Sul hoje nós temos cerca de oito adolescentes que precisam cumprir essa determinação e estão sendo acompanhados por profissionais capacitados. Geralmente os atos infracionais estão ligados a dirigir sem habilitação, envolvimento em brigas ou desacatos, drogas e pequenos furtos. Nós iremos atender os adolescentes e suas famílias. Para a execução do programa deverão ser atendidas várias exigências, entre elas, a destinação de espaço físico para a realização de atividades , equipe de profissionais capacitados para o atendimento e outras solicitações feitas pela promotoria pública para que os adolescentes possam ser devidamente inseridos no programa”, afirma.
Colaboração: Maria Luiza Da Rolt/Imprensa PMCS
