Documento foi aprovado na Câmara e segue para sanção do prefeito.
A Câmara de Florianópolis aprovou na segunda-feira (1) um projeto de lei que concede 11 deslocamentos de ônibus – ida e volta – de graça para gestantes realizarem exames pré-natais. O documento foi encaminhado para sanção ou veto do prefeito Cesar Souza Júnior.
De acordo com a PL, a proposta surgiu pelo grande número de mães de baixa renda residentes em Florianópolis. Com os exames pré-natais, é possível identificar doenças que possam prejudicar a formação do bebê e gravidez, como hipertensão, anemia e até sífilis.
O documento não prevê quanto isso iria onerar aos cofres públicos ou qual seria a secretaria responsável pela fiscalização do projeto.
De acordo com a RBS TV, a Secretaria da Fazenda informou que a lei como está configurada agora é inconstitucional. Por envolver orçamento, ele deveria ter partido do executivo e não do legislativo. A Fazenda, no entanto, disse que o projeto poder sofrer ajustes e ser votado e sancionado ainda em agosto.
Com informações do G1 SC